Prefeitos da Paraíba recebem mais de R$ 1,2 bi de FPM no semestre

De janeiro a junho de 2017, as 223 prefeituras da Paraíba receberam juntas mais de R$ 1,2 bilhão, referente aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em termos nominais, o somatório das transferências federais no primeiro semestre cresceu 9,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Se forem considerados os efeitos da inflação, o crescimento foi um pouco menor: de 4,92%.

Nesta sexta-feira (30), o governo federal repassou a última cota do mês de junho do FPM para os prefeitos paraibanos, no valor de R$ 71 milhões sem a retenção dos 20% do Fundeb. Do total, a prefeitura de João Pessoa recebeu R$ 7,7 milhões do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto a de Campina Grande embolsou R$ 2,1 milhões. Santa Rita ficou com R$ 1,1 milhão. Patos e Bayeux receberam cerca de R$ 1 milhão.

Planejamento

A recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que os prefeitos devem continuar se planejando para cumprirem suas obrigações orçamentárias, já que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação à recuperação da atividade econômica.

Apesar de os indicadores de inflação estarem favoráveis, nas projeções no último relatório (Boletim Focus) divulgado pelo Banco Central do Brasil, houve a redução da estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, que passou de 0,4% para 0,39%. Além disso, a CNM destaca que a conjuntura política do país continua bastante instável.

Julho

Em particular, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano. Ela ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Nesse contexto, a CNM lembra que o alento para o mês de julho é o repasse de 1% extra do FPM, uma conquista municipalista da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e promulgada em 2014 por meio da Emenda Constitucional 84 daquele ano.

Essa medida altera o artigo 159 da Constituição Federal e eleva, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passa dos então 23,5% para 24,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse dispositivo constitucional veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.