Prefeitos de 11 cidades da PB não assinam acordo com MP para fim dos lixões

Prefeitos de 11 cidades da Paraíba não cumpriram o prazo proposto pelo Ministério Público do Estado (MPPB) para assinatura de acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para erradicar os lixões e recuperar áreas degradadas. O prazo se encerrou na quinta-feira (6).

Segundo o órgão, 50 gestores da região de Guarabira foram convocados para esta fase do trabalho de erradicação dos lixões no estado, sendo que 39 deles assinaram o acordo dentro do prazo. Foram 31 assinaturas nesta quinta-feira, mas outras oito prefeituras já tinham assinado o TAC em dias anteriores. Veja abaixo a lista dos municípios.

Segundo a lista do Ministério Público, não assinaram o acordo as prefeituras de Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Caldas Brandão, Cuité, Mogeiro, Picuí, Remígio, Riachão do Poço, São Miguel de Taipu e Serra da Raiz, de acordo com a lista divulgada pelo Ministério Público.

A secretaria de Comunicação de Remígio, no entanto informou em nota enviada ao Jornal da Paraíba nesta sexta-feria (7) que o município está entre os que já assinaram o acordo, o que teria ocorrido na quarta-feira (5).

Reunião e esclarecimentos

Na quinta-feira, os prefeitos participaram de uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o procurador de Justiça Francisco Sagres, e o promotor de Justiça, Raniere Dantas (que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

Seráphico esclareceu que, com o acordo, o MP se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Os TACs assinados pelos gestores serão remetidos às respectivas promotoria de Justiça (para que seja assinado também pelo promotor local), e serão assinados também pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Com os ajustamentos de conduta, os prefeitos se comprometem a adotar as medidas cabíveis para recuperar, no prazo de cinco anos, a área do município degradada pelo lixão.

Veja a lista das 39 cidades que assinaram o TAC na região de Guarabira

• Guarabira
• Sertãozinho
• Mulungu
• Cuitegi
• Sossego
• Pirpirituba
• Duas Estradas
• Caiçara
• Pilões
• Solânea
• Cacimba de Dentro
• Pilõezinhos
• Cassarengue
• Pedra Lavrada
• Serraria
• Belém
• Logradouro
• Araçagi
• Riachão
• Tacima
• Arara
• Damião
• Dona Inês
• Mari
• Frei Martinho
• Nova Floresta
• Barra de Santa Rosa
• Baraúna
• Sapé
• Nova Palmeira
• Borborema
• Salgado de São Félix
• Itabaiana
• Juripiranga
• Sobrado
• São José dos Ramos
• Pilar
• Gurinhém
• Algodão de Jandaíra