Prefeitos de João Pessoa e Campina Grande são contra criação do TCM

Um dia após os deputados estaduais paraibanos visitarem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, aumentaram as especulações sobre a criação de um TCM na Paraíba e, consequentemente, as reações em contrário. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), se posicionou contra a instalação do tribunal e considerou a discussão inoportuna. Tom parecido com o do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), para quem "a simples ideia de se abrir discussão sobre a criação do TCM soa como um acinte, uma escandalosa falta de respeito à sociedade".

Os dois prefeitos alegam os efeitos da crise como argumento para criticar a criação de um tribunal que custará R$ 80 milhões por ano aos cofres do Estado. Apesar da pouca receptividade entre os gestores municipais, os deputados da base governista não recuaram e já convidaram, inclusive, um conselheiro cearense para dialogar com os parlamentares sobre a criação do TCM.

Para Cartaxo, no cenário atual seria mais importante discutir ações de enfrentamento à seca e à crise econômica. “Nós temos coisas mais importantes para fazer nesse momento, coisas que concretamente melhorem a vida da população. O estado vive um momento difícil, com uma seca que já dizimou 36% do rebanho. Eu acho que fazer um debate, nesse momento, sobre o TCM é completamente inoportuno”, avaliou.

O secretário de Articulação Política da capital, Adalberto Fulgêncio, foi ainda mais incisivo em seu discurso contra a criação do TCM. Ele lembrou que a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades para pagar a folha de pessoal e que o próprio Ricardo Coutinho (PSB), quando deputado estadual, se posicionou contra a criação do TCM. “Se é pra falar em contratar pessoal, que se fale em contratar médico, professor, policiais para combater a violência”, destacou.

O líder do governo na Assembleia, Hervázio Bezerra (PSB), ignorou o choro dos prefeitos e reafirmou a intenção de convidar o conselheiro do TCM do Ceará, Domingos Filho, para apresentar na Assembleia a experiência do tribunal cearense. “A criação do TCM não é decisão de um parlamentar ou de um grupo. Estamos tencionando a convidá-lo para visitar a Paraíba e dialogar com a nossa Assembleia, com a sociedade, para iniciar todo o processo de aperfeiçoamento e crescimento do nosso Estado”, explicou.

Os governistas usam o argumento de que o TCE não tem dado conta da missão de julgar as contas das prefeituras. De 2013, apenas 60 foram julgadas até agora e nenhuma de 2014. A deputada Estela Bezerra (PSB) afirmou que a Assembleia precisa se preparar já que o TCM está na iminência de ser implementado. Entre as sete vagas previstas para conselheiro, quatro são de indicação do Legislativo. Para garantir a criação do TCM, Coutinho ainda precisa encaminhar Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que para ser aprovada precisa de 24 votos.