Prefeitos de todo o país organizam mais uma marcha a Brasília

Prefeitos de todo o país preparam as malas para ir a Brasília no próximo dia 25 a fim de entregar uma pauta de reivindicações ao governo federal contendo as seguintes propostas: a prorrogação do prazo de encerramentos dos lixões; a alteração na Lei dos Consórcios; a modificação da Lei das Licitações; a regulamentação da Lei Complementar 141/2014 e a publicação de Decreto Presidencial sobre os Restos a Pagar.

As propostas serão entregues por ocasião da XVIII Marcha em Defesa dos Municípios (25 a 28 de maio) promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A pauta contempla também os projetos em tramitação no Congresso Nacional e que podem contribuir com os municípios. Semanas antes do encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou pessoalmente a pauta aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

A primeira proposta a ser entregue à presidente Dilma Rousseff é a prorrogação do prazo para o encerramento dos lixões. Em 2014, a Confederação apresentou emenda em algumas Medidas Provisórias para ampliar o prazo para o encerramento dos lixões no Brasil. Depois de várias articulações, foi aprovado pelo Congresso Nacional a emenda na MP 656/2014, que ampliava o prazo. Porém, a emenda foi vetada.

Com isso, o movimento apresentou uma nova emenda à MP 658/2014, que ampliava o prazo de forma escalonada de acordo com o tamanho populacional do município. Esta emenda foi aprovada no Senado, mas a Câmara dos Deputados não a aprovou. Com isso, a situação permaneceu inalterada. Enquanto não houver alteração legislativa, milhares de prefeitos estarão sendo inquiridos a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e processados pelo Ministério Público em todos os Estados.

Ainda na pauta consta a proposta de alterações na Lei dos Consórcios. De acordo com a CNM, a lei tem impeditivos que dificultam a formação de consórcios públicos. Um dos problemas é o Cadastro Único de Convênios (Cauc). Quando um dos municípios participantes do consórcio está apontado no Cauc, todo o consórcio fica impedido de celebrar os convênios e executar as ações. A demanda é pela retirada desse impeditivo na legislação.

O movimento municipalista também propõe mudanças na Lei 8.666/1993 (das licitações). Já tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração, que traz uma série de novidades que possibilitarão a melhoria do serviço público. Uma dessas grandes alterações é a inclusão ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que o governo federal utiliza, mas está inacessível para o restante dos gestores. A CNM solicita que o governo federal apresente as sugestões para a modificação da lei.

Já as propostas que impactam os municípios e que dependem de aprovação do Congresso são piso do magistério, Merenda e Transporte Escolar e Judicialização da Saúde.