Prefeitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família

Os novos prefeitos têm como uma das responsabilidades designar o profissional/servidor capacitado para exercer a função e o cargo de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tem em sua funcionalidade identificar, por meio de cadastros realizados, os usuários e as famílias que podem ter o direito e o acesso a mais de 20 programas do governo federal. Desta forma, o profissional encarregado de manter todos os dados atualizados e os perfis de acesso ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) é de suma importância para a gestão municipal.

A atualização dos dados no SIGPBF é importante não somente para que o gestor federal, neste caso o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) juntamente com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), possa contatar os atuais gestores locais, mas também para garantir a transparência dos programas, proporcionando aos cidadãos e aos usuários o conhecimento sobre os agentes públicos que atuam em todos os Municípios brasileiros.

A atualização também garante que o Município continue a receber o incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

A troca do gestor do SIGPBF

A Confederação Nacional de Munícipios (CNM) esclarece que, logo após os novos gestores atualizarem o SIGPB, não é necessário fazer o envio imediato dos documentos comprobatórios. A Senarc está liberando a senha sem que haja a necessidade de envio dos documentos.

O prazo de envio do Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.

Alerta CNM

A CNM lembra que os gestores do CadÚnico também são os responsáveis por coordenar a gestão das condicionalidades, benefícios, acompanhamento de famílias, programas complementares e gestão e fiscalização do PBF e do Cadastro Único exigidas pelo programa, assim mantendo uma relação articulada, continua e intersetorial com as gestão da Saúde e Educação de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observados a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

A Confederação pede atenção aos novos prefeitos, para que não deixem de cumprir os prazos necessários, assim cumprindo todo o cronograma que o governo exige para garantir o repasse de incentivos financeiros e continuar bom andamento da política de assistência social e para que, assim, os usuários não percam seus direitos já garantidos.