Prefeitos firmam acordo pelo ISS de termelétrica

Os prefeitos Romero Rodrigues (Campina Grande) e Jacó Maciel (Queimadas) fizeram um acordo para redefinir os limites dos dois municípios com o objetivo de dividir o Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela Usina Termelétrica da Borborema Energética. Com a conciliação que está sendo feita junto ao Tribunal de Justiça, as duas prefeituras vão ter acesso a R$ 2 milhões que estão depositados em juízo. As duas prefeituras travam uma disputa judicial desde 2012 sobre a localização da usina e, por conseguinte, o município que tem direito a receber o tributo. A revelação foi feita por Romero, durante entrevista coletiva no final do 1º Seminário de Gestão Municipal, no auditório do Ipsem.

“Eu e o prefeito Jacó Maciel assinamos um documento em cartório, pedindo a redefinição dos limites de Campina Grande e Queimadas ao Interpa. Este, por sua vez, fará o estudo e enviará o documento para a Assembleia Legislativa, atestando que a usina está localizada no limite das duas cidades. Diante disso, o ISS será dividido entre os dois municípios. De imediato, cada um receberá R$ 1 milhão que está depositado na Justiça”, frisou Romero. Ele ainda adiantou que está fazendo outro acordo com o prefeito de Lagoa Seca, José Tadeu Sales (PSC), também para a redefinição dos limites.

CAUC

Romero Rodrigues também informou que depois de mais uma ação da Procuradoria- Geral do município, a Justiça Federal liberou a prefeitura da lista de inadimplentes junto ao governo federal, permitindo que o poder público municipal volte a firmar convênios com a União. Dessa vez, a decisão foi do desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães, do 5º Tribunal Federal de Recife.

A presença do nome do município na lista de inadimplentes era ocasionada por débitos oriundos de convênios firmados entre o poder público municipal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), durante a gestão da ex-prefeita Cozete Barbosa. Por conta da inadimplência, a prefeitura estava com restrição junto ao CAUC - Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Romero ressaltou o trabalho do procurador-geral do município, José Fernandes Mariz.

53% DA RECEITA DA PMCG PARA A FOLHA

Ainda na entrevista, Romero Rodrigues revelou que o setor de contabilidade estava concluindo o relatório da prestação de contas de 2013, mas adiantou que a prefeitura destinou 53,68% das receitas correntes para o pagamento de pessoal.

Os gastos ficaram pouco abaixo do limite legal que é de 54%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para os municípios. Todavia, ficou abaixo do limite prudencial que é de 51,3%.

“O aumento das despesas de pessoal foi motivado pelo crescimento da oferta de serviços pela prefeitura, especialmente nas áreas de saúde, com a municipalização do Hospital Dom Pedro I e a ampliação do Hospital da Criança, bem como um maior efetivo na área de Serviços Urbanos. Além disso, pegamos duas folhas atrasadas. No entanto, vamos cortar despesas para atingir o limite prudencial que é de 51,3%”, revelou Romero.

O relatório resumido com os valores será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com a LRF, nos municípios, o Poder Executivo só pode gastar no máximo 54% das receitas correntes com pessoal. Já o restante, que é 6%, será destinado ao Poder Legislativo municipal.

Outra revelação de Romero é que, em 2013, houve superávit com as receitas maiores que as despesas. “Pela primeira vez nos últimos cinco anos, foi registrado superávit na Prefeitura de Campina Grande”, comemorou o prefeito.

SEMINÁRIO

Em relação ao evento, Romero Rodrigues classificou como positivo o 1º Seminário de Gestão Municipal de Campina Grande, encerrado ontem. Durante todo o dia, houve a divisão dos participantes em quatro grandes grupos, os quais consolidaram o relatório de ações administrativas de 2013 e prepararam o Plano de Metas de 2014.

Os grupos de trabalho foram divididos em eixos destinados a debater temas como boa governança, desenvolvimento econômico, cidade sustentável e desenvolvimento humano. Todos os secretários e coordenadores de órgãos da prefeitura participaram das discussões. “Vamos apresentar o relatório na reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal, no dia 20 de fevereiro”, adiantou o prefeito.