Prefeitos vão responder a ações de improbidade

Os prefeitos paraibanos que estão descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), incluindo o fim dos lixões, serão processados pelo Ministério Público da Paraíba e responderão por improbidade administrativa, o que poderá torná-los inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. Os gestores também estarão sujeitos a processos criminais. Na próxima semana, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, fará uma recomendação aos promotores de Justiça de todas as comarcas do Estado para que instaurem inquéritos civis públicos com o objetivo de identificar a situação de cada município paraibano no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.305 (PNRS).

Contudo, um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 177 cidades paraibanas com até 300 mil habitantes não criaram ou não conseguiram concluir o plano, outras 33 cidades possuem lixões e apenas nove têm aterro sanitário. Na Paraíba, foram pesquisados 219 municípios, incluindo João Pessoa.

O prazo para a implantação do plano foi encerrado no último sábado. A decisão de processar os municípios ocorreu na última quinta-feira, a partir de uma reunião entre a Promotoria do Meio Ambiente e o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora. A recomendação feita às promotorias será feita em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop do Meio Ambiente), que tem à frente a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno Alustau.

De acordo com a coordenadora do Caop do Meio Ambiente, as penalidades a serem aplicadas aos municípios dependerá de cada caso. “Dependendo do que for identificado, as medidas cabíveis serão adotas de acordo com a realidade de cada município. Os prefeitos serão responsabilizados e o Ministério Público adotará medidas cabíveis nas áreas cíveis, administrativas, penais e fiscais, podendo eles responder por crime contra o meio ambiente, de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, por meio de ações cíveis, administrativas, criminais e fiscais. Outra consequência pelo descumprimento da lei, em caso de condenação, esses gestores poderão ficar inelegíveis, além de multa que pode variar de R$ 5 mil a 50 mil”, explicou Andréa Pequeno.

Na área criminal, os inquéritos serão encaminhados à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. Segundo Andréa Pequeno, o prazo para a conclusão dos inquéritos é variável, de acordo com a resolução, mas a estimativa é de que de três a seis meses o levantamento total seja apresentado pelos promotores. (Colaborou Larissa Claro).