Prefeitura dá Informações desencontradas sobre projeto

Lenilson Guedes

Logo após tomar ciência da decisão, o procurador-geral do Município de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, informou que a Prefeitura iria recorrer ao Tribunal de Justiça. Ele explicou que, mesmo a decisão tendo sido contra a Câmara de Vereadores, o município tem interesse de recorrer. “O município tem prejuízo com essa decisão, porque o projeto de lei foi de iniciativa do chefe do Poder Executivo. Por isso, nós temos interesse e vamos recorrer”, afirmou.

Posteriormente, a Procuradoria emitiu uma nota informando que a decisão perdeu o sentido, uma vez que o projeto já chegou às mãos do prefeito Luciano Agra (PSB) para a sanção. “O projeto não só chegou às mãos do prefeito como já se trata de uma lei, inviabilizando o objeto da ação”, esclareceu a nota, sem, no entanto, precisar o dia em que a lei foi sancionada pelo prefeito da capital.

No início da noite de ontem, a Câmara encaminhou uma nota à imprensa: “A Câmara Municipal de João Pessoa informa que até o momento não recebeu notificação da 5ª Vara da Fazenda Pública, a respeito do pedido de antecipação de tutela para suspender a remessa do projeto de lei 1.064/2011 para sanção do senhor prefeito, nem tampouco para suspender a sessão ordinária ocorrida no dia 15 de setembro de 2011. Entretanto, esclarece que o projeto de lei citado foi enviado à Prefeitura logo após sua aprovação em plenário, e que esta Casa Legislativa já recebeu cópia da lei 12.210, de 15 de setembro de 2011”.