Prefeitura de Bayeux anula homologação de concurso e suspende nomeações de aprovados

A Prefeitura Municipal de Bayeux anulou a homologação do Concurso Público realizado no município em 2024. A medida, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município, declara a "nulidade absoluta" da homologação por vício de competência no processo, além de suspender novas nomeações e apurar a legalidade das que já foram feitas.

Segundo o decreto, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município deverá instaurar sindicância para apurar indícios de fraude apontados no relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as irregularidades apontadas pela prefeitura, está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória, que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final. Isso, segundo o texto, causou prejuízo à administração pública.

Outra irregularidade seria a "usurpação de competência" praticada por membro da Comissão Organizadora do certame que assinou a homologação do concurso.

Segundo o decreto, a homologação poderá a ser feita novamente, no futuro, após o fim das investigações sobre a lisura do certamente.

Nomeações são suspensas

Além de suspender novas nomeações, as que já foram realizadas serão submetidas a processo administrativo para apurar a legalidade e avaliar a eventual necessidade de exoneração.

Já os servidores que já tomaram posse e estão em exercício permanecerão no cargo até a conclusão dos procedimentos administrativos.

A anulação da homologação ocorre dias depois que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no concurso. Segundo os vereadores, há indícios de problemas em todo o processo, desde a contratação da banca organizadora.

Aprovados se posicionam

Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma das representantes dos aprovados no concurso criticou a criação da CPI. Para os aprovados, tanto a instalação da comissão quanto o decreto da prefeitura teriam motivações políticas.

O concurso ofereceu 568 vagas de contratação imediata e 2.845 de cadastro reserva. Em março desse ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para obrigar que o Município nomeasse e empossasse os aprovados. A nomeação e a posse, conforme o órgão ministerial, deveriam acontecer no prazo de 30 dias.

Confira o decreto abaixo