Prefeitura de Caldas Brandão terá que devolver R$ 23 mil do Pnate

A Controladoria Geral da União (CGU) recomendou a devolução de cerca de R$ 3 milhões do Programa de Transporte Escolar (Pnate). Na Paraíba, o município de Caldas Brandão terá que devolver R$ 23.270,58, por despesas realizadas incompatíveis com o objetivo do programa e pagamento de despesas por fornecimento de pneus e peças para veículo cuja finalidade do transporte de alunos não foi comprovada.

Em todo o país foram fiscalizados 131 municípios, além de conselhos de acompanhamento e controle social, no período de 2011 a 2013. Na Paraíba, além de Caldas Brandão foram fiscalizadas as prefeituras de Mamanguape, Cacimba de Dentro, Bananeiras e Picuí.

O relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela casos de veículos e condutores que não atendem aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), além de falhas na execução de licitações e de contratos administrativos. No total, foram fiscalizados 131 municípios, além de conselhos de acompanhamento e controle social, no período de 2011 a 2013.

O Pnate foi escolhido para avaliação após inúmeras fiscalizações da CGU verificarem problemas na execução do programa, assim como pela importância da iniciativa, pela quantidade de denúncias recebidas e pelo volume de recursos públicos envolvidos. A amostra das unidades avaliadas foi feita a partir dos municípios fiscalizados pela Controladoria-Geral no Programa de Sorteios Públicos.

O relatório avaliou como positivo o controle efetuado por 101 municípios para fornecer transporte escolar a alunos da zona rural, em conformidade com as informações fornecidas no censo escolar. No entanto, foram constatados casos de veículos fora das especificações permitidas para transporte, como sem registro, inspeção, lanterna, cinto e outros equipamentos.

O trabalho também apontou a existência, em 38 dos 131 municípios fiscalizados, de condutores habilitados que possuíam algum tipo de irregularidade na documentação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, quase metade dos conselhos de municípios não realizava acompanhamento da execução dos recursos do programa, o que implica alto índice de inoperância no acompanhamento da execução dos recursos.

A Controladoria também verificou, em 21 municípios, direcionamento, simulação de processo ou sobrepreço licitatório nas aquisições de serviços/produtos no âmbito do Pnate. Foram identificadas ainda evidências de restrição à competitividade entre as empresas participantes. Para a CGU, ainda é frequente a ocorrência de irregularidades, apesar de existir legislação específica que esclareça a execução do processo.

Houve também a existência de saques em valores superiores a R$ 800 e pagamentos com o uso de cheques, o que contraria normas vigentes. Foram constatadas falhas no pagamento e recebimento dos produtos adquiridos, com a ocorrência de valores pagos superiores aos valores dos produtos recebidos.