Prefeitura de Campina Grande descumpre Lei da Transparência

O cidadão que tiver a curiosidade de saber como a prefeitura de Campina Grande investe os recursos destinados à publicidade institucional, não encontrará como. E o motivo é simples: o poder público não dispõe de ferramentas de transparência para tal fim. Nem mesmo no Portal da Transparência há área específica para a divulgação, como determina resolução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A falta de informações dificulta a consulta sobre como e onde são investidos os recursos públicos destinados à divulgação.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA também recorreu ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do TCE, em busca de informações. Mesmo lá não é possível mensurar o quanto é destinado pelo governo do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) para divulgar as ações. Em levantamento nas despesas realizadas pelo gabinete do prefeito, ao qual a Coordenação de Comunicação está vinculada, é possível apenas distinguir pagamentos realizados a agências de publicidades, gráficas, editoras e empresas de locação de estrutura para realização de eventos, tais como sonorização, palco e disciplinador de público. Em 2014, há comprovantes de pagamento a pelo menos duas agências de publicidade, a duas gráficas editoras e a seis empresas de locação de estrutura para realização de eventos, perfazendo um total de R$ 5,67 milhões empenhados. Nos primeiros seis meses deste ano, os gastos não passam de R$ 1,3 milhão empenhados às mesmas duas agências – Mix Comunicação e Mais Propaganda – e a uma empresa de sonorização.

Com base em análise da auditoria do TCE, o relator das contas do prefeito Romero Rodrigues, relativas ao exercício 2015, conselheiro substituto Marcos Antônio da Costa, abriu processo para que as inconformidades sejam sanadas. O processo está na fase instrutória do contraditório e a ele foi juntado os autos da Prestação de Contas Anual, relativas ao exercício de 2014, que servirão como subsídios a análise. “Não estou autorizado ao fornecimento de maiores esclarecimentos sobre a matéria, seja em relação ao município campinense, seja em relação aos demais municípios. Tão logo a matéria seja julgada, será levada ao conhecimento da mídia”, justificou.

Coordenador da Comunicação de Campina Grande, Marcos Alfredo disse estar ciente do processo e tomando providências para cumprir a lei. “Tenho me articulado com o secretário de Obras, André Agra, que desenvolveu uma ferramenta de transparência, e começaremos a trabalhar quanto à publicidade. Claro que quanto mais transparente possamos ser, apresentando o que efetivamente é aplicado, comprovaremos a lisura do nosso trabalho”, disse.

Alfredo acredita que a ferramenta trará benefícios também à gestão pública. “Uma coisa que particularmente está me preocupando muito é o chantagismo e estou sentindo isso na pele”, disse, ao falar de veículos com propósitos pouco propositivos. “Antes, era parceria, mas agora a gente tem que pagar para não falarem, não ser alvo de distorção. Agora, de qualquer maneira, tudo isso junto vai moralizar”, comentou.

É o que espera o presidente do TCE, Arthur Cunha Lima. “O mundo digital impõe ao gestor o peso da responsabilidade pela vigilância constante de seus atos. Em tempo real, a sociedade exige mais resultados, mais eficiência e agilidade da gestão”, finalizou.

Gastos da PMCG 2014

Agência de publicidade: R$ 4.250.000,00
Gráficas e editoras: R$ 102.730,00
Estrutura para eventos: R$ 1.321.038,00
TOTAL: R$ 5.673.768,00

Gastos da PMCG 2015

Agência de publicidade: R$ 1.124.327,08
Gráficas e editoras: R$ 7.080,00
Estrutura para eventos: Sem informação
TOTAL: R$ 1.131.407,08