Prefeitura de CG vai bloquear salários de servidores com acúmulo de cargos

Os servidores públicos da Prefeitura de Campina Grande que estão com acúmulo irregular de cargos poderão ter seus contracheques bloqueados, caso não regularizem sua situação junto aos órgãos públicos com vínculos ativos. Segundo a prefeitura, cerca de 1,3 mil servidores no município foram apontados pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) acumulando cargos, com vínculos em outros municípios.

O prazo para regularização dos servidores com acúmulo de cargos considerados  irregulares havia sido encerrado na última semana pela prefeitura, no entanto, ainda é possível atualizar o cadastro essa semana, a partir da apresentação de documentos que comprovem à condição de regularidade.

Segundo o procurador geral da Prefeitura de Campina Grande, José Fernandes Mariz, cerca de 30% dos servidores convocados para regularização da situação junto ao município ainda não compareceram à Procuradoria. “Ainda é possível comparecer e regularizar a situação, comprovando a inexistência desses vínculos ou mesmo fazendo a opção por um deles, dentro do que determina a legislação. Caso essas pessoas não compareçam e continuem irregulares, dentro do levantamento feito pelo Tribunal de Contas, teremos que cumprir a determinação do Tribunal e bloquear temporariamente os contracheques”, explicou.

A convocação dos servidores com acúmulo de cargos irregulares foi feita pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos (dois vínculos) no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde, observando a compatibilidade de horários.

Regularização

Para atualizar o cadastro e regularizar a situação, os servidores com mais de um vínculo no poder público devem procurar à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Cardoso Vieira, 234, no Centro da cidade.