Prefeitura de Santa Rita cria 485 novos cargos em comissão

Apesar de ter decretado situação de emergência devido à grave situação financeira do município, o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, editou uma medida provisória criando 485 cargos comissionados na administração direta e indireta, com salários que chegam a R$ 8 mil. O impacto na folha no exercício de 2013 será de R$ 14 milhões, conforme denúncia feita ontem pelos vereadores Josa de Nezinho (PTC), João Junior (PSB), Aurian Lima (PSB) e Genival Guedes (PSD). O mais grave, segundo os parlamentares, é que várias pessoas da família de Reginaldo foram beneficiadas com os novos cargos.

É o caso da sua esposa, Vera Lúcia Gomes de Lima, que foi agraciada com o cargo de secretária de Ação Social. Já a cunhada, Vilma Gomes de Lima, ficou com a Secretaria de Administração e Gestão. A noiva do filho do prefeito, de nome Rossana Araújo de Lucena, foi nomeada para a coordenação do Caps. Até o motorista particular do gestor, Edvaldo Ayres de Souza Junior, ganhou o cargo de secretário de Articulação Institucional.

“A criação dos cargos, através desta Medida Provisória, não representará aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que atualmente o município vem tendo gasto muito superior a esse valor”, explicou o prefeito Reginaldo Pereira, na mensagem encaminhada à Câmara Municipal. Ao assumir a prefeitura, ele decretou situação de emergência pelo prazo de 90 dias, considerando a grave situação financeira deixada pela gestão passada.

Na mensagem, ele esclarece que a medida visa reorganizar a estrutura administrativa, já que atualmente o município se encontra com um contingente elevado de cargos comissionados. “Com a presente MP, houve uma diminuição substancial nos cargos comissionados, passando o município a contar com uma estrutura básica operacional, permitindo assim uma melhor prestação de serviços à coletividade, como também representará substancial contenção de gastos com pessoal”, justifica o prefeito.

Os vereadores denunciam ainda que Reginaldo Pereira descumpriu um acordo firmado com o Ministério Público que previa a nomeação de todos os servidores aprovados em concurso público. Ele assinou um decreto anulando todos os atos de contratação, nomeação, provimento, realizados entre o dia 1º de julho até 31 de dezembro de 2012, que resultaram em aumento de despesa com pessoal, a qualquer título.