Prefeitura envia projeto com aumento de 2% para servidores de Campina Grande

A prefeitura de Campina Grande encaminhou nesta terça-feira (28) uma proposta de reajuste para cerca de 6 mil servidores públicos do município, que ganham acima de um salário mínimo. O aumento, que será apreciado pelo Legislativo municipal em caráter de urgência, é retroativo ao dia 1º de maio e abrange efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. As estimativas iniciais são de que a medida tenha um impacto de aproximadamente R$ 300 mil por mês na folha de pagamentos. O projeto também inclui um reajuste de 4,17% aos professores aposentados e pensionistas.

Os professores da ativa, porém, não estão contemplados pela proposta, já que já tiveram os salários reajustados em 4,17% desde o dia 1º de janeiro. Também ficaram de fora do projeto os Agentes de Combate a Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Trânsito. No caso dessas categorias foram concedidos outros percentuais de reajuste.

“Os salários dos professores da ativa são pagos com recursos do Fundeb e a data base é definida por lei federal. Já os professores aposentados e pensionistas têm os salários pagos pelo tesouro municipal. Eles passam a ter a data base de maio, a mesma dos demais servidores municipais”, explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Em sua exposição de motivos, o prefeito Romero Rodrigues destaca o esforço da gestão municipal de manter a cada ano um processo positivo de tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da administração pública. Em outro ponto da mensagem, ressalta que Estados - como é o caso da Paraíba - e municípios brasileiros "simplesmente congelaram os salários dos servidores e não concederam qualquer aumento nos últimos três anos".

PCCR’s para agentes de trânsito e de combate a endemias

Também foi enviado a Câmara de Vereadores um projeto que altera a Lei Complementar nº 62, de novembro de 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes de trânsito do município. Com isso, o piso salarial da categoria passa de pouco mais de R$ 1,3 mil para R$ 2,3 mil.

Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a proposta é de que, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano, as categorias passem a ter por piso salarial o valor de R$ 1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio de 2021. Pela atual proposta de PCCR, a partir de 2022, o piso passa a sofrer majoração anual.