Prefeituras gastam R$ 81,2 mi com Oscips e TCE quer fim de contratos

Adja Brito, do Jornal da Paraíba

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, informou na quarta-feira (14), durante sessão da Comissão de Recesso da Assembleia Legislativa, que as investigações dos termos de parceria entre 37 prefeituras municipais com cinco Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) apontaram que, entre os anos de 2005 e 2008, as referidas Oscips faturaram algo em torno de R$ 81,2 milhões.

No início desta semana, Nominando Diniz esteve em Recife, onde se reuniu com o presidente e auditores da Corte de Contas pernambucana e com os procuradores regionais da República, Fábio George e Luciano Maia. Eles verificaram que as mesmas Oscips agiam também junto aos municípios de Pernambuco.

O TCE-PB vai manter ações conjuntas com os Ministérios Públicos Federal e Estadual para acompanhar as ações e contratos dessas organizações com as prefeituras. O conselheiro presidente vai solicitar à procuradora-geral de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, que designe promotores para ficarem atentos às ‘parcerias’ que possam surgir entre prefeituras e Oscips com fins de ‘mascarar’ os gastos públicos.

O TCE apurou que as Oscips eram contratadas para gerenciar a folha de pessoal das áreas de Saúde e Educação, cobrando inclusive taxas de administração. Nominando Diniz ressaltou que esta é uma conduta vedada, visto que o município é responsável por Saúde e Educação. A recomendação foi para que as prefeituras cancelassem os contratos com essas organizações, já que foram considerados ilegais, sob pena de imputação de multas. As cidades de Sousa, Patos e Taperoá mativeram os contratos. Os gestores podem responder processos judiciais junto ao Tribunal de Justiça.

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