Prefeituras recebem hoje R$ 72,7 milhões do FPM

Os 223 municípios da Paraíba recebem hoje R$ 72,7 milhões com o pagamento da última cota de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No acumulado do mês, o repasse total para as prefeituras paraibanas será de R$ 195,4 milhões, efetuado em três parcelas. De acordo a Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Do total a ser depositado hoje, 20% deverá ser destinado para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de outros descontos relativos aos municípios que possuem previdência própria ou, ainda, com gastos para a saúde. A primeira parcela do FPM foi paga em 10 de janeiro, quando o repasse das verbas federais foi de R$ 90 milhões para os municípios do Estado. A segunda parcela, no valor de R$ 32,7 milhões, foi repassada no dia 18.

Três cidades concentram 14,9% do FPM. João Pessoa, Campina Grande e Santa Rita receberam juntas cerca de R$ 29,5 milhões em janeiro. Hoje, a prefeitura da capital receberá R$ 9,5 milhões, além dos R$ 11,9 milhões já recebidos com as duas parcelas anteriores. Já Campina Grande terá hoje o repasse de R$ 2,4 milhões, totalizando R$ 5,3 milhões com as três parcelas. Já Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, recebe hoje R$ 1,1 milhão.

Na situação inversa, estão 137 cidades. Por terem menos de 10 mil habitantes, cada uma dessas prefeituras receberá, nesta terceira parcela, o repasse de R$ 156,9 mil.

O presidente da Famup, Buba Germano, afirma que o repasse de valores abaixo das estimativas divulgadas pela Receita Federal afeta o planejamento dos gestores municipais. “A União divulgou uma previsão com base em um crescimento comparado a dezembro e isso não aconteceu e isso reflete diretamente no planejamento. É um problema nacional e não apenas dos municípios paraibanos”, afirmou.

Buba criticou ainda a política de incentivos fiscais adotada pelo Governo Federal, que estaria 'penalizando' os municípios. “O Governo acena com novos investimentos para programas federais, como a construção de creches, mas para o custeio não tem recursos. Não há perspectiva de melhora enquanto o problema com os valores dessas transferências não for resolvido”, afirmou orientando os prefeitos a terem cautela com os gastos públicos.