Prefeituras têm até o dia 31 para enviar informações sobre resíduos sólidos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até a próxima quinta-feira (31), o prazo para os prefeitos paraibanos responderem um questionário sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos. A pesquisa está sendo realizada através da auditoria operacional do TCE e busca traçar um diagnóstico sobre a situação atual dos resíduos sólidos nos municípios.

A consulta enfoca o grau de institucionalização da política, o modo de operacionalização do sistema e a disposição final. O trabalho está formalizado por meio do Processo TC nº 05095/16, sob a relatoria do Conselheiro Fernando Catão.

Os municípios que não responderem o questionário poderão sofrer penalidades, conforme a previsão contida no artigo 56 da LOTCE. O questionário lançado pelo TCE está disponível eletronicamente e deve ser preenchido pelos gestores da política de resíduos sólidos de cada município.