Presidente da AL decide cortar ponto de faltosos

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), anunciou na manhã de ontem que vai determinar o corte de ponto dos deputados ausentes às sessões na Casa. A decisão foi tomada ontem, depois que Ricardo Marcelo reuniu 16 deputados líderes de bancada e de partido, no Hotel Verde Green, na capital. A Assembleia fará hoje e amanhã um esforço concentrado para desobstruir e limpar a pauta de votação, que está trancada por causa das Medidas Provisórias 183 e 184, cujos prazos para votação em plenário expiraram.

Para votar os pareceres da CCJ, será preciso o quórum qualificado (24 votos), conforme decisão da Justiça.

As duas MPs receberam pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), por terem sido consideradas inconstitucionais. A primeira institui a Secretaria de Estado da Fazenda e a segunda define percentual de pelo menos 20% de cargos de provimento em comissão na administração direta do Estado para servidores do quadro efetivo.

“Existe uma liminar que fala em quórum qualificado. Então vamos acatar a decisão, mas já fizemos o nosso agravo para que seja respeitado acima de tudo o Regimento Interno”, disse Ricardo Marcelo. O presidente decidiu cortar o ponto dos deputados depois que alguns parlamentares da situação se ausentaram do plenário para não votar as MPs do governo, por temerem ser derrotados. “Vamos fazer os cortes, sim, porque existe esse tipo de procedimento no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e por que não na Assembleia?”, questionou o presidente, acrescentando que não pode permitir que “as coisas fujam do controle” e afetem o Regimento Interno da Casa.

A Medida Provisória 185, que estabelece data-base e reajuste dos servidores estaduais, também deve entrar na pauta. Além disso, existem aproximadamente 57 vetos a serem apreciados na Casa.

O deputado Hervázio Bezerra (PSDB), líder do governo na Assembleia, disse que a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) é que os deputados da bancada de situação votem todas as matérias colocadas em pauta amanhã. Hervázio admitiu que o governo não tem votos suficientes para derrubar os pareceres contrários da CCJ, por isso a tentativa de modificar a decisão judicial que estabeleceu o quórum qualificado para tal.