Presidente da ALPB manda arquivar pedido de impeachment contra João

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Adriano Galdino, determinou o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador João Azevêdo (Cidadania), e a vice-governadora Lígia Feliciano. O pedido havia sido apresentado pelo deputado Wallber Virgolino (Avante) e outros 11 deputados no último dia 5 de fevereiro, tendo como base denúncias apresentadas pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba do âmbito da Operação Calvário.

Na justificativa, o presidente da ALPB alega que seguiu entendimento da procuradoria jurídica da Casa, que detectou falhas técnicas e falta de provas para a propositura do impeachment. Em seu parecer, o procurador Newton Vita alegou que o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal nº 1079/50, mas apenas anexaram as decisões judiciais sobre a Calvário "e uma delação acompanhada de qualquer elemento de corroboração".

Newton Vita também justificou a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação.

Antes mesmo do parecer pelo arquivamento, a proposta já havia sido descartada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente, deputada  Pollyanna Dutra (PSB), chegou a dizer ser contra a medida por não ver indícios de que tenham sido praticados crimes de responsabilidade.

Wallber insatisfeito

Autor do pedido, o deputado Wallber Virgulino disse que respeita a decisão, mas já está tomando medidas cabíveis. "A gente que está no jogo da política não se surpreende com nada não. Recebi com naturalidade, mas a gente está adotando outras estratégias e a Assembleia não irá se furtar a analisar. A Assembleia não é um puxadinho do Palácio", declarou.

Para o deputado, houve crime de responsabilidade praticado pelo governador João Azevêdo. "Além de não rescindir o contrato no momento certo, o governo do estado pagou essas OS. A Cruz Vermelha e Acqua receberam dinheiro do estado, deram um calote nos funcionários e foram embora. Isso é crime de responsabilidade e o estado em nenhum momento puniu essas empresas. A sociedade cobra uma posição da Assembleia", afirmou.

O pedido de impeachment

O pedido dos oposicionistas tem por base as revelações feitas no âmbito da Operação Calvário, que investiga fraudes na saúde e educação do Estado. “Pela prática dos crimes de não tonar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais; e proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, discorre o documento.