Presidente do TJ avalia gestão e anuncia cortes

Com um orçamento apertado para 2014, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai ter que cortar gastos. Um estudo já está sendo feito e em breve a presidência vai editar um ato com o objetivo de reduzir despesas. O orçamento aprovado para este ano não foi o planejado pela Mesa Diretora. O índice aplicado pelo governo foi de 6,7%, quando a proposta do tribunal era de 7,7%. “Nós temos um grande desafio que é fazer com que a máquina funcione de forma satisfatória sem ter o valor financeiro orçamentário adequado”, afirma a presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Em entrevista ao Jornal da Paraíba, ela falou das metas alcançadas no primeiro ano da sua gestão.

JORNAL DA PARAÍBA - Como a senhora avalia o primeiro ano da sua gestão na presidência do Tribunal de Justiça. Foi possível cumprir o programa de metas traçado pela mesa diretora?

FÁTIMA BEZERRA - Nós estamos bastante satisfeitos com o resultado do nosso trabalho em um ano de gestão. Quando eu falo o nosso trabalho eu me refiro à Mesa Diretora, porque eu sou daquelas que acreditam que ninguém faz um bom trabalho isolado. É preciso ter uma participação, sobretudo do vice-presidente, porque é quem trabalha planejando a gestão juntamente com o presidente da instituição. Se em um ano nós conseguimos atender mais de 50% daquilo que nós propomos, nós temos que cantar vitória, agradecer a Deus por ter nos iluminado nessa trajetória e a todos que colaboram. Para que o trabalho renda bons frutos é preciso que haja uma equipe absolutamente integrada. Temos metas e projetos que são geridos por magistrados de primeiro e segundo graus que ajudam a nossa administração.

JP - Quais dessas metas a senhora poderia destacar?

FÁTIMA BEZERRA - Nós cumprimos metas que foram muito importantes. O Tribunal de Justiça superou as nossas expectativas em 2013 quando conseguimos cumprir a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça. Essa meta recomenda que nós devemos julgar mais quantidade de processos de conhecimento do que os processos distribuídos. E não é fácil, em virtude do reduzido número de juízes que nós temos hoje. Nós temos 60 unidades sem juízes titulares. No grau de cumprimento dessa meta a produtividade do Tribunal de Justiça deu um salto muito significativo. Nós conseguimos alcançar 96,8% dessa meta, quase 100%. É uma meta que nós consideramos 100% e o CNJ também considera 100% cumprida, porque, graças a Deus, nós conseguimos julgar maior número de processos propostos que aqueles que foram distribuídos. Mesmo com as dificuldades pertinentes a número insuficiente de magistrados e de servidores, nós tivemos um aumento superior a 10% em comparação ao exercício de 2012. É uma grande conquista da magistratura da Paraíba. Uma outra meta que conseguimos executar foi a Meta 18, que diz respeito aos processos de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público. Em relação a essa meta, nós fizemos em junho um estudo estatístico e verificamos que estávamos com uma produtividade muito baixa. São processos complexos, que exigem um estudo mais aprofundado e por esse motivo nós não tínhamos uma boa produtividade, um julgamento satisfatório e o CNJ cobrou que todos os tribunais tomassem providências. Nós fizemos um esforço concentrado, um mutirão, e conseguimos em quatro meses chegar a quase 50% de cumprimento. Um outro mutirão que vale a pena ressaltar foi o das execuções penais. Esse mutirão teve a oportunidade de fazer uma revisão nos processos de pessoas que estão a cumprir pena. É uma questão judicial e também humanitária, porque não existe coisa mais cruel do que o cidadão estar na cadeia além do tempo que deve pagar pelo seu crime.

JP - Para pôr em prática e cumprir com todas essas metas o TJ precisa de recursos financeiros. O orçamento do tribunal para 2014 é da ordem de R$ 461 milhões. É suficiente para atender às demandas do Judiciário?

FÁTIMA BEZERRA - Esse valor não é suficiente. Nós estamos enfrentando um momento muito difícil para o Judiciário do Estado da Paraíba. Nós temos hoje uma demanda imensa e não temos uma correspondência financeira. Antes de 2011, o tribunal recebia um duodécimo baseado na receita corrente líquida. Quando a receita tinha aumento, o tribunal também tinha um incremento financeiro e isso nos ajudava muito a atender às demandas do Judiciário. Agora nós passamos a ter um duodécimo fixo. Alguém pode dizer: o duodécimo fixo faz com que nós planejemos a nossa gestão de acordo com esse duodécimo. É importante nós termos um valor fixo para planejar a nossa gestão. Mas o ideal é que esse valor fixo também pudesse sofrer reajuste. Nós tivemos o nosso orçamento atualizado através do IPCA em 6,7%. O mínimo que nós precisávamos, de acordo com a nossa proposta, era 7,9%. Mas infelizmente não fomos atendidos e hoje temos um ajuste de 6,7%, que não é absolutamente ideal, nem absolutamente compatível com as nossas demandas. Então, nós temos um grande desafio neste ano de 2014, que é fazer com que a máquina funcione de forma satisfatória sem ter o valor financeiro orçamentário adequado. Já cortamos muitas despesas, trazendo prejuízos para o tribunal. Tivemos que reduzir contrato com o setor de informática por falta de recursos para cobrir esse contrato. Isso daí traz um prejuízo na celeridade da implantação dos processos judiciais eletrônicos. Nós não podemos assumir compromissos se não temos condições de saldar esses compromissos. Nós fizemos cortes profundos na gestão. Quando assumimos o Tribunal de Justiça nós tínhamos uma visão mais ampla de construção e de reformas. Pretendíamos reformar fóruns e construir a Vara da Violência Doméstica e Familiar. Essa vara seria o carro-chefe da nossa administração. Hoje o TJPB tem à frente uma mulher que deve se preocupar com o bem-estar da mulher, com a segurança da mulher, com o direito da mulher. Planejamos a construção desse complexo da violência contra a mulher para poder dar um atendimento melhor, porque hoje nós funcionamos num prédio pequeno, alugado pela universidade, já que não dispomos de espaço físico nos nossos prédios para acolher a Vara da Violência Doméstica. Temos também vários fóruns que precisavam de uma grande reforma, a exemplo dos de Areia, Picuí e Caiçara. Os magistrados ficam a nos cobrar. Lógico, eles estão cobertos de razão, eles precisam de ambiente salutar, de um ambiente com boas condições de trabalho para o magistrado e para o servidor. Nós ficamos de mãos atadas sem poder atender essas necessidades por conta do nosso orçamento que é muito pequeno, por conta da nossa parte financeira que está muito apertada. A Justiça da Paraíba conta com homens e mulheres que se entregam de coração e alma para que a Justiça seja feita de forma satisfatória. Mas todos nós sabemos que tudo passa por um apoio financeiro. Se falta um suporte financeiro nós não podemos nomear servidores, não podemos fazer concurso para magistrados, não podemos reformar nossas unidades. É um grande problema mas nós vamos vencer. Vamos vencer porque eu sou uma pessoa otimista e sei que cortando um gasto ali, buscando recursos, nós vamos conseguir com dificuldade suprir essas lacunas e fazer com que as pessoas trabalhem de forma satisfatória e ofereçam a prestação jurisdicional mais eficiente à comunidade.

JP - Existe algum estudo do tribunal com relação a corte de gastos por conta do orçamento apertado?

FÁTIMA BEZERRA - Nós estamos já fazendo uma série de estudos e em breve, no máximo em 15 dias, vamos editar um ato da presidência cortando gastos além do que nós já estamos economizando. Ao mesmo tempo estamos procurando fontes de receitas. Por exemplo, nós temos casas de magistrados que estão desocupadas, algumas em péssimas condições, porque o tribunal não teve como recuperar até o momento devido às demandas que são muitas. Nós estamos fazendo um levantamento dessas casas, que nós podemos utilizar para venda. Para que possamos fazer caixa nós vamos cortar nossos gastos do dia a dia. Vamos fazer economia com o combustível, com telefone, com energia. Nós vamos ver qual a forma de cortarmos os gastos ainda mais, porque já estamos no limite, mas a hora é de sacrifício.

JP - Na votação da LOA na Assembleia, os deputados apresentaram duas emendas para garantir a distribuição equitativa dos recursos. De acordo com uma das propostas, o superávit financeiro seria rateado entre os poderes. Mas as emendas foram vetadas pelo governador. Isso seria uma saída?
FÁTIMA BEZERRA - Com certeza, porque nós iríamos ter um plus. Nós sabemos que esse superávit financeiro acontece. Todo ano se fecha com esse superávit. Inclusive se proclama que a Paraíba teve um crescimento de arrecadação. Se a receita do nosso Estado aumentou era muito bom que também nós tivéssemos um plus no nosso orçamento. Não apenas os 6,7% do IPCA, porque não corresponde à demanda. Veja que nós tivemos um crescimento na nossa folha por conta do PCCR dos servidores e do aumento salarial de 6% na data base. Houve um crescimento na folha, um crescimento salarial, um crescimento com relação aos servidores que têm nível de pós-graduação, que vão receber um plus nos seus salários de 15%. Nós fizemos isso de uma forma consciente, planejada, mas chegamos ao limite. Nós estamos hoje sem condições de atender demandas como os mutirões por conta desse nosso orçamento que está apertado.