Procurador defende uma reforma política com a participação da população

O procurador da República João Bernardo da Silva assumiu na última quinta-feira o cargo de procurador regional eleitoral na Paraíba. Além de acompanhar os processos das eleições de 2014 no Tribunal Regional Eleitoral, ele terá pela frente o processo eleitoral de 2016, com a eleição de prefeitos e vereadores em todo o estado. “Nós vamos ter uma atuação preventiva, antes mesmo das eleições”, destacou ele em entrevista exclusiva ao Jornal da Paraíba. Na conversa, ele defendeu uma reforma política com a participação da população. “A reforma política só vai surtir efeito se representar a vontade de maioria do povo brasileiro”, afirmou.

Na última quinta-feira o senhor participou de sua primeira sessão no plenário do Tribunal Regional Eleitoral. Qual impressão que o senhor teve do colegiado do TRE?
Embora tenha participado da sessão pela primeira vez já tinha assistido várias sessões, já conhecia os trabalhos da Corte na minha atuação como procurador auxiliar da propaganda. Eu entendo que a Corte realizada um trabalho muito sério, muito competente, muito dedicado. Como eu disse na minha saudação ao presidente eu gosto muito dos julgados daqui, embora discordando as vezes de algum entendimento da Corte, mas eu acredito que sejam decisões muito bem fundamentadas. É uma satisfação trabalhar junto aos eminentes juízes e acredito que vamos desenvolver um trabalho bem profícuo, tanto para a Paraíba como para toda a sociedade.

O que a sociedade paraibana pode esperar da sua atuação como procurador regional eleitoral?
A sociedade pode esperar muita dedicação, muito trabalho e sempre defendendo os interesses da sociedade, os interesses da democracia, os interesses sempre com base na lei e na minha consciência. A sociedade vai ter aqui na procuradoria regional eleitoral um aliado das demandas sociais, dos pleitos da sociedade, sobretudo um aliado para lutar pelo respeito as leis, pelo respeito a democracia e pelo respeito a vontade popular.

Na sessão que o senhor participou no TRE teve o julgamento de dois processos de cassação contra prefeitos. Como o senhor avalia essas ações com pedidos de cassação e as decisões da Justiça que nem sempre acompanham o posicionamento do Ministério Público Eleitoral?
Eu vejo com muita satisfação que essas ações cheguem até os tribunais. Porque essas ações são necessárias e são muito importantes para restabelecer a seriedade e a imparcialidade nas eleições. Eu acredito que não só o Ministério Público, mas toda a sociedade, deve pautar pela fiscalização das eleições e pela denúncia de eventuais irregularidades que possam advir das condutas dessas pessoas. Quando chega ao tribunal uma ação dessa é sinal que a população se manifestou, levou isso a promotor, fez valer a sua vontade para que seja investigada essas condutas. A lei já estabelece todas as condutas que são permitidas e todas as condutas que são vedadas. É obrigação do administrador respeitar as leis para garantir a igualdade da eleição e garantir também que todos possam concorrer tendo as mesmas chances.

Há várias ações no TRE pedindo a cassação do governador Ricardo Coutinho, inclusive algumas propostas pelo próprio MPE. O senhor já está a par dessas ações?
Estou no momento tomando conhecimento dessas ações e em todas essas ações a Procuradoria vai sempre se pautar pelas provas que estão nos autos e pela lei, independentemente se é governador, se é prefeito, se é deputado. A lei é igual para todos. Se houver prova nos autos, se houver suspeitas, indícios, nós vamos estudar esses processos e sempre pedir que se cumpra as leis. Essas ações são um instrumento pra fazer valer a lei, independentemente de quem for. Nesse meu mandato eu vou pautar sempre pelo respeito às leis. O trabalho nosso vai ser pra combater, seja a corrupção, seja a compra do voto, seja as condutas vedadas. Tudo aquilo que for usado por pessoas para burlar a lei, para trazer prejuízo a sociedade, prejuízo a democracia, vai ter aqui na Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba um combate muito sério a essas condutas. Nós vamos, além dessas ações que já estão sendo julgadas, como também as ações que estão sendo instruídas, procurar obter as provas, procurar saber se houve essas condutas e dá o parecer pela cassação quando houver provas realmente de alguma conduta ilícita.

O senhor falou no cumprimento da lei. Essas práticas que acontecem nas campanhas eleitorais são pelo descumprimento ou porque o candidato quer ganhar a eleição de todo jeito?
O que a gente vê é que muitos candidatos querem ganhar a eleição a todo custo, utilizando práticas ilícitas. Hoje todo mundo sabe o que pode e o que não pode. Todo aquele que pleiteia um cargo político, pode ser na capital ou nas cidades mais distantes, tem hoje conhecimento, tem assessoria jurídica, do que se pode fazer numa campanha eleitoral e do que não se pode fazer. Quando há a prática desses atos é porque o candidato, a pessoa que pratica condutas ilícitas, está querendo burlar a lei, está querendo ganhar a todo custo e isso não é aceitável. Isso tem que ser combatido, isso vai ser uma frente nossa de combater principalmente a corrupção eleitoral, a tentativa ou a compra de votos, a utilização do eleitor como um degrau para que certas pessoas alcance esses cargos políticos. Hoje em dia qualquer campanha política deve se pautar pelas regras. Todo mundo tem que jogar com as mesmas regras. Não se pode tentar burlar a lei para obter benefícios pessoais. Se isso ocorrer cabe a população denunciar e cabe ao Ministério Público ajuizar as ações e cobrar a punição dessas pessoas.

A lei da Ficha Limpa quando foi instituída foi bastante criticada e até questionada na Justiça. O senhor acha que essa lei está perfeita ou precisaria ser ajustada?
Eu acredito que a lei da Ficha Limpa foi um grande avanço no combate a corrupção eleitoral, a compra de votos, enfim a prática de ilícitos eleitorais. A lei da Ficha Limpa vai sendo aperfeiçoada porque as condutas vão mudando, mas ela é um instrumento que o cidadão tem hoje pra fazer valer o seu voto. A lei da Ficha Limpa na sua origem nasceu como um grito das bases para que houvesse então uma mudança na legislação eleitoral. Hoje, com a lei da Ficha Limpa, o cidadão sabe que tem o poder de transformação, que ele é o agente de transformação da política brasileira. O que nós tanto pleiteamos, que era a mudança dos paradigmas que norteavam as eleições, como a compra de votos, o coronelismo, as promessas, a gente pode ver que agora com a lei da Ficha Limpa o eleitor está cada vez mais consciente de que é ele que vai determinar os rumos da política e não mais os políticos. A lei da Ficha Limpa é uma transformação que começou pela base e não começou pelo topo. Eu acredito muito na aplicação dessa lei e acredito que ainda vão ocorrer outras mudanças para que novas leis sejam aprovadas, a fim de que a fiscalização da conduta dos políticos seja feita pelo povo. O eleitor ao ver que o político não está atendendo aos seus interesses possa de quatro em quatro anos tirar do cargo essas pessoas, porque só o povo pode tirar e só ele pode colocar.

Já está sendo debatida a tão esperada reforma política. O que o senhor acha que deveria constar de importante nessa reforma?
Eu entendo que uma reforma política é necessária, é urgente, mas ela tem que ser debatida com toda a sociedade, através de audiências públicas, de seminários, de conversa com todos os órgãos representantes da sociedade civil. Uma coisa que tem se discutido muito é a questão do financiamento das campanhas eleitorais, a forma de representatividade dos eleitores, a questão do mandato, a questão da alternância no poder, da reeleição. Todas essas questões são importantes e têm que ser debatidas pela sociedade. Assim como aconteceu com a lei da Ficha Limpa, que o cidadão possa dar sua opinião e que essa opinião seja ouvida, seja respeitada. A reforma política só vai surtir efeito se representar a vontade de maioria do povo brasileiro. Não adianta a reforma política contemplar somente os interesses de quem está no poder agora, porque eles vão defender os seus interesses, vão querer legislar em benefício próprio e não em benefício da maior parte da população.

Para o ano vamos ter as eleições municipais. O senhor já tem em mente um projeto para executar na eleição de 2016?
Sim nós já estamos planejando uma atuação com os promotores eleitorais nas comarcas, principalmente de fiscalização e de atuação preventiva. Não vamos atuar somente no período eleitoral. Já antes do período eleitoral nós vamos nos reunir com os promotores eleitorais, que é quem está lá na base, para que possamos ter entendimentos uniformes e principalmente trazer o eleitor junto com o Ministério Público nessa fiscalização. Nós vamos fazer reuniões nas cidades para deixar o eleitor apto a defender os seus interesses. Nós vamos, numa atitude preventiva, antes das eleições, começar todo esse trabalho, de conversa com a sociedade, de esclarecimento e principalmente de fiscalização.