POLÍTICA
Procurador diz que promotores eleitorais já estão em alerta
Calendário eleitoral proíbe, desde 1º de janeiro, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.
Publicado em 06/01/2012 às 8:00
Os promotores eleitorais nos municípios vão começar a fiscalizar a conduta dos possíveis candidatos às eleições de 2012, especialmente os postulantes que são administradores públicos, segundo revelou o procurador Regional Eleitoral Yordan Moreira Delgado. É que o calendário eleitoral proíbe, desde 1º de janeiro, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, e veta, também, os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por ele, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
A exceção para distribuição de bens, valores e benefícios pela administração pública são os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
A orientação da Procuradoria Regional Eleitoral é que desde já os partidos, pré-candidatos e a população em geral denunciem indícios de irregularidades neste período.
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