Profissionais de saúde afastados por Covid-19 vão ter direito à gratificação

Os profissionais de saúde da rede pública estadual e que atuam no enfrentamento direto ao coronavírus (Covid-19) terão direito à gratificação de produtividade mesmo quando afastados de suas atividades em decorrência da contaminação pela doença. A gratificação deve perdurar no caso do profissional ficar sequelado em consequência da Covid-19. A lei que assegura este direito foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).

Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, divulgados no último boletim epidemiológico, a Paraíba tem 3.973 casos de Covid-19 em profissionais da saúde na Paraíba. As profissões com maior registro de casos são de técnicos ou auxiliares de enfermagem, que representam 29%, seguido dos enfermeiros (18%), médicos (12%), Agentes Comunitários de Saúde (7%) e fisioterapeuta (4%).

A matéria foi aprovada pelos deputados no final de maio, mas acabou vetada em junho pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que alegou vício formal de inconstitucionalidade, tendo em vista que a propositura trata de Direito do Trabalho e Previdência, de competência exclusiva da União.

O deputado Nabor Wanderley (PRB), autor da proposta, defendeu que é necessário que sejam dadas aos profissionais de saúde, que atuam na linha de frente da pandemia, todas as condições de trabalho e proteção neste momento, assim como, a tranquilidade para desempenhar sua missão, tendo a certeza de que em caso de contaminação terão tratamento e sua gratificação de produtividade garantidos por lei.

“Esses profissionais, quando adoecem e são testados positivos, precisam ser afastados de suas atividades. Quando isso acontece, ele perde a gratificação por sua produtividade. Essas pessoas estão se arriscando para salvar nossas vidas e o Estado precisa reconhecer isso. Precisamos garantir isso aos médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem para que não percam essa produtividade”, afirmou o deputado.