ALPB aprova proibição de apreensão de veículos com IPVA atrasado na pandemia

Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (3), durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), proibe a apreensão de veículos que estejam com o pagamento de taxas como IPVA e Licenciamento do Detran em atraso, enquanto durar a pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.

O autor foi o deputado João Henrique (PSDB) e a iniciativa abrange condutores que possuem motocicletas, automóveis, micro-ônibus, camionetes, ônibus e caminhões. Agora, após a provação, o projeto segue para apreciação do governador João Azevêdo (Cidadania). Se sancionada, a Lei já garante que a proibição de apreensões será suspensa após 30 dias do fim do estado de calamidade.

De acordo com João Henrique, o desejo é de que o governador sancione o projeto, que ele ressalta ser temporário, até durar a pandemia e a situação de calamidade decretada pelo Estado.

“Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, disse.