Projeto da PBPrev sai de pauta

Também foi retirado de pauta da reunião da CCJ de ontem o projeto nº 1.127/2012, do Governo do Estado, que pretende alterar a lei que trata dos planos de custeio e de benefícios do Regime Próprio da Previdência Social do Estado da Paraíba (PBPrev). A alegação foi que a matéria aguarda parecer do procurador jurídico da AL, Abelardo Jurema Neto, sobre o pedido de votação 'em regime de urgência', solicitado pelo governador Ricardo Coutinho. Mas segundo Abelardo, a matéria não chegou para sua apreciação.

O deputado Raniery Paulino disse que caso o entendimento seja pela desnecessidade de votação em regime de urgência, ainda será realizada uma audiência pública para debater a matéria. O presidente da PBPrev, Hélio Zenaide, esteve ontem na sessão da CCJ e disse que não há motivos para questionar a lei. “Não há prejuízo aos aposentados e servidores do Estado", disse Hélio.