Projeto de lei flexibiliza parada de ônibus para pessoas com deficiência

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa quer garantir às pessoas com deficiência física com redução de mobilidade e aos deficientes visuais o embarque e o desembarque nos transportes coletivos fora das paradas de ônibus. O projeto é de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e se une a outras proposituras que ampliam os direitos de pessoas com deficiência em análise pela Casa.

O projeto reformula uma lei aprovada em 2011, de autoria do ex-vereador Mangueira, que autorizava o embarque e o desembarque das pessoas com deficiência fora das paradas de ônibus. De acordo com Lucas, o projeto apenas autoriza a parada, mas não obriga. “A gente entende que o projeto criava uma mera expectativa de direito e não propriamente um direito. De lá pra cá, a gente também não tem visto essa prerrogativa ser observada e por isso a gente entendeu por bem reformular a lei já existente”, explicou.

O projeto restringe o direito a pessoas com deficiência que implique redução de mobilidade e não a qualquer portador de deficiência. “A lei só faz sentido para quem tem redução de mobilidade, diante de uma cidade que não tem calçadas acessíveis, que permite o fluxo facilitado dessas pessoas”, disse.

Além de tornar a parada obrigatória, o projeto prevê sanção para o não cumprimento; obriga a sua divulgação através de adesivos dentro dos ônibus e amplia o direito para pessoas portadoras de deficiência visual. O projeto do democrata estabelece que a solicitação deve ser feita com antecedência e que o motorista deve realizar a parada com segurança, respeitando as normas de trânsito e o itinerário oficial da linha. Na impossibilidade de parada no local indicado pelo usuário, o condutor do veículo deverá observar outro ponto próximo ao desejado.

Aprendiz

A propositura de Lucas é resultado do “Aprendiz de Vereador” - programa lançado esta semana pelo democrata e que abre as portas do gabinete a estudantes universitários, com o objetivo de compartilhar o dia a dia da Câmara e de todo o processo legislativo da assessoria parlamentar. A matéria foi idealizada pela estudante do 2º período de Direito do Unipê Lívia Lira Pires de Assis, em parceria com a equipe de produção legislativa do gabinete do vereador.

Confira outros projetos em tramitação que ampliam o direito de pessoas com deficiência

PLO 1175/2015
Promove a reserva de vagas em estacionamentos públicos para táxi com acessibilidade para deficientes físicos no município de João Pessoa.
Autor: Djanilson Alves da Fonseca

PLO 1172/2015
Dispõe sobre a meia-entrada de pessoas com deficiências e doenças crônicas em eventos teatrais, cultural, casa de diversões e praças esportivas na cidade de João Pessoa.
Autor: Santino Feliciano da Silva

PLO 1012/2015
Assegura a matrícula para aluno com deficiência locomotora na escola pública municipal mais próxima de sua residência.
Autor: Eduardo Carneiro

Indicação 358/2015
Fica instituído, no âmbito municipal de João Pessoa, o direito dos estudantes das escolas públicas municipais e servidores da administração pública municipal a, respectivamente, estudar e trabalhar na instituição mais próxima de sua residência, nos casos de portadores de deficiência que enseje dificuldade de locomoção, e dá novas providências.
Autor: Ubiratan Pereira