Projeto de troca de terrenos com Governo é ato nulo, garante Creci

Da Redação

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Rômulo Soares, afirmou nesta terça-feira (28), que o órgão deve apresentar na próxima sexta-feira (1) dois pareceres de avaliação mercadológica sobre os valores dos terrenos envolvidos no projeto de permuta de autoria do Governo do Estado. Porém ele adiantou que a troca entre as áreas é um ato nulo de pleno direito, pois o terreno localizado no Ernesto Geisel foi desapropriado pelo Governo com a finalidade específica de ser construído um show room.

Em vez de cumprir o que constava no decreto de desapropriação, o Governo vendeu a área à iniciativa privada e com o desvio de finalidade, o decreto de desapropriação pode ser anulado.

O terreno localizado no Ernesto Geisel que o Governo quer trocar na área onde está localizada a Academia de Polícia, que fica em Mangabeira, atualmente é de propriedade da empresa Futura Administração de Imóveis Ltda.

Ele pertencia ao empresário José Carlos da Silva Júnior, presidente do Grupo São Braz, e através de um decreto assinado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 13 de dezembro de 2005 a área foi desapropriada e o dono foi indenizado em R$ 2,63 milhões. O imóvel teria que ser destinado à instalação de um show room permanente da indústria paraibana, isso seria feito pela Companhia de Desenvolvimento Industrial da Paraíba através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain).

Apenas no dia 18 de junho de 2008 o Estado fez a escritura de desapropriação. E em 23 de julho do mesmo ano vendeu a área para a Futura por R$ 2,6 milhões. A empresa seria a responsável por executar o projeto de instalação do citado show room, o que até hoje não foi executado. “Ele (o terreno) foi desapropriado para uma finalidade pública que não foi cumprida. Dessa forma o decreto de desapropriação pode ser anulado”, afirmou Rômulo Soares. De acordo com o presidente do Creci, se for de interesse do antigo proprietário, ele pode requerer a posse do terreno.

Um decreto assinado pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) em 21 de dezembro de 2010 alterou a finalidade do terreno. Com ele, sem dar maiores especificações, o Estado determinava que o imóvel poderia ser destinado à instalação de qualquer equipamento que promovesse o desenvolvimento regional. No entanto, em janeiro deste ano o governador Ricardo Coutinho (PSB) editou uma medida provisória anulando todos os atos de seu antecessor, realizados no período entre julho e dezembro do ano passado.

A reportagem do Paraíba1 tentou falar com a direção da Cinep, órgão que repassou o terreno para a Futura, na manhã desta terça-feira, mas não obteve êxito. Foi feito um contato com a Secretaria de Comunicação, que por sua vez pediu que os questionamentos fossem enviados por e-mail, mas até o momento não foi enviada a resposta.

O projeto de permuta está tramitando na Assembleia Legislativa desde o último dia 15 e quase foi votado na última segunda-feira (20). O governador quer utilizar o terreno localizado no Geisel para construir novas sedes para Acadepol, para a Central de Polícia e também para o Instituto de Polícia Cientifica. Já a Futura divulgou que tem interesse em construir um shopping em Mangabeira.