Projeto dispõe sobre gratuidade da carteira estudantil

Da Redação
Com assessoria da AL

Projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) dispõe sobre a concessão, por parte do Governo do Estado, de gratuidade na taxa da carteira de estudante para os alunos regularmente matriculados na rede estadual de ensino.

De acordo com a matéria, o documento de identificação estudantil deverá ser confeccionado pela Secretaria Estadual de Educação, que por sua vez definirá as regras para a concessão e a formas de habilitação das entidades estudantis que farão a emissão das carteiras, sem que haja ônus para os estudantes.

O deputado ressaltou que a propositura parte da lógica de que os alunos da rede de ensino público não dispõem das mesmas condições financeiras do que os matriculados na rede privada. Tanto que tem o direito de receber gratuitamente merenda escolar, fardamento e material didático.

“Como sabemos, a taxa cobrada pelas entidades estudantis não é considerada ‘barata’, e não existem, inclusive, descontos para as famílias inseridas em programas sociais. Se o Governo concede benefícios para incentivar a redução nos índices de evasão escolar, nada mais justo que conceder a gratuidade nas taxas da carteira, que dentre outros benefícios, viabiliza a meia passagem e o pagamento na entrada de diversas opções de lazer e outros”, justificou Raniery.