Promotores fazem pressão pelo direito de se candidatar a Procurador Geral

Phelipe Caldas

Uma comissão formada por 32 promotores de justiça da Paraíba compareceu à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira (7) para pressionar os deputados estaduais a votarem contra a decisão do Colegiado de Procuradores, que a três meses das eleições proibiu os promotores de se candidatar ao cargo de procurador-geral. Eles entregaram um ofício a cada um dos 36 parlamentares explicando que a decisão seria um “retrocesso absoluto e antidemocrático”.

Em sua justificativa, o promotor João Arlindo, presidente da Associação Paraibana de Promotores de Justiça, explicou que em 19 estados brasileiros os promotores já têm o direito de se candidatar, contra apenas nove em que os promotores não têm este direito.

Ainda de acordo com ele, destes nove estados em que os promotores não têm direito a ser votado, em três (Sergipe, Tocantins e São Paulo) já existem projetos de leis em suas respectivas assembleias legislativas para que esta situação mude.

João Arlindo, portanto, destaca que a Paraíba seria a única unidade federativa do Brasil que estaria na contramão da tendência nacional.

O promotor Amadeus Lopes, por sua vez, vice-presidente da Associação, lembrou que o Colégio Permanente dos Procuradores Gerais do Brasil é hoje presidido pelo promotor Leonardo Gandarra, do Ministério Público do Distrito Federal.

Outra peculiaridade sobre o caso, lembrada por Amadeus, é que qualquer regra de eleição só pode ser modificada um ano antes da data do pleito, mas contrariando esta regra universal, as das eleições da Procuradoria Geral teriam sido modificadas nas vésperas da votação, marcada para 27 de julho.

Finalmente, ele disse que era importante lembrar que não existia hierarquia entre promotores e procuradores, mas apenas atribuições diferentes, já que o primeiro atua junto às comarcas e o segundo atua junto aos tribunais. “Não existe, portanto, motivos para esta diferenciação”, concluiu.

Entenda o caso – No dia 30 de março o Colegiado de Procuradores votou, por 12 votos a 7, favorável a mudanças na Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, proibindo os promotores de serem candidatos ao cargo de procurador-geral. Para que a decisão seja válida, contudo, o projeto deve antes ser votado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

A Casa de Epitácio Pessoa ainda não tem data prevista para analisar a questão, mas a pressão de ambas as partes já começaram nos bastidores.