PSC vai ao Supremo contra a lei da permuta da Acadepol

O PSC (Partido Social Cristão) vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Estado da Paraíba que autorizou o governo do estado a fazer a permuta do terreno da Acadepol. A informação foi dada pelo presidente municipal do PSC, Rômulo Soares Lima. Ele viaja a Brasília na próxima semana para encaminhar a ação ao diretório nacional do partido, que é quem tem legitimidade para ingressar na Justiça.

A Lei da permuta vem sendo alvo de questionamentos nos tribunais da Paraíba. Tão logo ela foi sancionada o Tribunal de Contas determinou a sua suspensão por meio de uma medida cautelar do conselheiro Umberto Porto. Também foi proposta uma ação popular contra a Lei, que tramita na 1ª Vara da Fazenda da Capital.

Recentemente o governo do estado foi beneficiado com uma decisão do Tribunal de Justiça, cassando a decisão do Tribunal de Contas que impedia a permuta de terreno.

O terreno da Acadepol, de propriedade do governo do estado, será trocado por um outro, da iniciativa privada, localizado no bairro do Geisel. No local onde hoje funciona a sede da Acadepol será construído um shopping do empresário Roberto Santiago. No terreno Geisel o governo pretende instalar equipamentos da área de segurança.