Psol entra na Justiça contra eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de CG

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou na Justiça contra a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande para o biênio 2023-2024. O mandado de segurança coletivo com pedido de tutela antecipada de urgência liminar tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e ainda não há decisão judicial.

Após a posse do vereador Marinaldo Cardoso (PSD) como presidente da Casa para o primeiro biênio (2021-2022), os vereadores anteciparam a eleição do segundo biênio, com a eleição do Sargento Neto (PSD) como presidente e a vereadora Fabiana Gomes (PSD) como vice-presidente. A proposta de antecipação, através de resolução, foi assinada por 19 vereadores e acabou sendo aprovada.

Para o advogado Olímpio Rocha, que é o presidente do diretório municipal do Psol, houve violação à Lei Orgânica do Município de Campina Grande, que exige que as chapas para a Mesa Diretora sejam inscritas no prazo de até 24 horas antes do pleito, o que não ocorreu, haja vista a eleição ter ocorrido já no primeiro dia da nova legislatura, sendo impossível que os vereadores tivessem inscrito chapa até 24 horas antes da sessão de votação, já que sequer tinham sido empossados.

O Psol também questiona que a votação se dê por voto secreto, sendo que o presidente Marinaldo Cardoso fez a contagem de votos de forma pública, nominalmente, o que, para o partido, viola totalmente o sigilo do pleito.

Além disso, afirma o partido, na ação, o desrespeito ao Regimento Interno da “Casa de Félix Araújo”, que determina que a eleição para o segundo biênio da legislatura vigente só deve ocorrer na última sessão legislativa do ano anterior ao início do mandato da nova Mesa. Ou seja, só poderá haver a escolha da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024 no mês de dezembro de 2022.

Além das violações normativas, o PSOL entende que a tentativa de antecipação da eleição da Mesa Diretora se configura como uma burla à periodicidade eleitoral e ao próprio princípio democrático, indo de encontro aos ditames consagrados na Constituição Federal.

O presidente da Câmara de Campina Grande, Marinaldo Cardoso, disse que respeita o direito do Psol em questionar na Justiça, mas afirma que não houve ilegalidade na condução da eleição de Mesa Diretora da Casa. "Na condição de presidente recebi com tranquilidade, mas destaco que foram observadas as etapas necessárias e as normas vigentes. É importante destacar ainda que desde a legislatura passada nosso Regimento Interno já autoriza a antecipação da eleição. Não se trata de nenhum casuísmo, até porque na eleição passada houve uma antecipação dois meses depois. De todo modo, vamos aguardar sermos provocados para nos defendermos na Justiça", afirmou.