Quatro votam por reprovação das contas da Casa Civil

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento das contas da Casa Civil do Governo. Quatro conselheiros votaram pela reprovação, mas o resultado ainda não é definitivo. A sessão foi suspensa para que a auditoria do órgão esclareça uma dúvida sobre as regras para pagamentos de diárias.

O relator do caso, Umberto Porto, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas e se posicionou pela reprovação das contas, relativas ao exercício 2011. Ele pediu a imputação de débito de R$ 17 mil ao ex-secretário Lúcio Flávio Vasconcelos e também a aplicação de uma multa no valor de R$ 7,8 mil. O débito é relativo ao pagamento de diárias de forma irregular.

Umberto ainda recomendou que a Casa Civil melhore o sistema de controle de gastos, pois, segundo ele, a auditoria do TCE teve problemas para levantar alguns pontos. Ele também pediu que o Ministério Público normal investigue o caso.

Os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão e Artur Cunha Lima acompanharam o relator e também se posicionaram pela desaprovação das contas. Catão, no entanto, fez algumas observações . Ele destacou que Lúcio Flávio devolveu R$ 7 mil- relativos a despesas com itens de cama, mesa, banho e decoração- e argumentou ainda que os gastos com enxoval do filho do governador devem ser considerados como patrimônio do Estado.

Na sequência o conselheiro André Carlo Torres abriu a divergência e votou pela aprovação das contas com ressalvas. O entendimento dele foi seguido pelo conselheiro substituto Oscar Mamede.

Foi André Carlo também que levantou a questão da regularidade ou não do pagamento cumulativo de diárias e hospedagens. Com isso, julgamento foi suspenso para que a auditoria do TCE checasse a legislação sobre isso.

Apesar dos quatro votos, as contas ainda não podem ser consideradas reprovadas. Após o posicionamento da auditoria sobre as diárias, os conselheiros podem alterar os seus votos.

Ao analisar a prestação de Contas da Casa Civil, sob a responsabilidade de Lúcio Flávio, a auditoria do TCE apontou diversas irregularidades, destacando-se a compra de 7,5 toneladas de carne, no período de seis dias (7 e 13 de dezembro). Também chamou a atenção da auditoria a aquisição de artigos de cama, banho, bebê e decoração para a esposa do governador, no valor de R$ 18.575,73, sem o devido procedimento licitatório.