Redução do custo das campanhas é vetado

Outros projetos voltam ao Congresso para análise de vetos parciais. Alguns deles são relativos a medidas provisórias que sofreram alterações no Legislativo. A presidente sancionou com cinco vetos parciais projeto que diminui os custos das campanhas eleitorais e garante condições de igualdade entre os candidatos (PLS 441/2012). Caiu a proibição de pintura ou faixas em casas, muros e outros bens particulares.

O argumento da presidente é que o eleitor deve ser livre para manifestar sua preferência política em seus próprios bens. Da mesma forma, ela não aceitou abrandar penas para partidos com prestação de contas rejeitada pela Justiça.

Já o veto parcial 8/2014 tornou sem efeito três artigos do projeto que modificou a medida provisória que garantiu recursos adicionais para o BNDES (MP 628/2013).

Quando ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2003, que regulamenta as atividades das agências de turismo, foi vetado no que diz respeito à previsão de comércio de moeda estrangeira – a pedido do Banco Central.