Reginaldo Pereira atende MP e vai demitir servidores de Santa Rita

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou que o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, exonere imediatamente 150 assessores especiais de sua gestão. A economia gerada com o cumprimento da orientação pode chegar a R$ 305 mil por mês aos cofres públicos. A recomendação da promotora Anita Bethânia Rocha é que as funções sejam ocupadas por servidores de nível III, por medida de economia, no limite de oito por secretaria, até que se restabeleça a situação financeira do município.

A promotora questiona que, como a lei municipal nº 1.529/2013 não especificou as atribuições deles e o Decreto nº 09/2015 que regulamentou essas atribuições o fez de forma genérica para os três níveis, a função pode então ser exercida por assessores I, II e III. “Nossa recomendação é para que ele exonere de imediato todos os assessores de nível I e II, do município, por serem cargos de salários mais elevados e cuja função pode ser exercida por assessores de nível III, já que todos esses cargos têm as mesmas atribuições”, reitera.

Ao todo são 80 cargos de provimento em comissão de assessor especial nível I, que recebem por mês R$ 2,5 mil e outros 70 cargos de nível II, com salários definidos em lei de R$ 1,5 mil. Apenas com os assessores de nível I, que são a maioria, segundo a promotora, as despesas chegam a R$ 200 mil por mês.

Bethânia informou, ainda, que a Promotoria tem recebido constantes reclamações de atrasos nos salários dos servidores, bem como falta de professores, médicos, enfermeiros, dentistas, fechamento das unidades de saúde da família, atraso no pagamento dos aluguéis, atraso no pagamento dos fornecedores, enfim, a grave crise financeira vivida pelo município.

Para a promotora, a criação de cargos em comissão deve atender aos princípios da administração pública, em especial ao da razoabilidade, sob pena de burlar o concurso público, já que os cargos em comissão, por comando constitucional, são de livre nomeação.

O prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, disse que vai cumprir a recomendação para que não seja acusado de improbidade. “Estamos com 60% de comprometimento com a folha de pessoal e a promotora chegou à conclusão que seria improbidade. Se quero reduzir despesas, a recomendação é essa e vou cumprir”, garantiu.