Regiões metropolitanas não funcionam na PB

Incrementar o planejamento urbano, melhorar o saneamento básico e a prestação de serviço dos transportes coletivos intermunicipais. Estas seriam apenas algumas das possibilidades a serem conquistadas com a simples decretação legal de regiões metropolitanas (RMs) na Paraíba. As proposituras de conglomerados de municípios, que têm se proliferado nos últimos dois anos, no entanto, acabaram se tornando mais um tipo dentre as inúmeras leis que não saem do papel. Na maioria dos casos, as iniciativas têm meramente o intuito de trazer dividendos políticos para os autores dos projetos.

Ao todo, na Paraíba, são 13 RMs já regularizadas por lei. Além delas, tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) outros três projetos de lei de autoria dos deputados para converter alguns grupos de cidades economicamente dependentes em região metropolitana.

A finalidade eleitoreira das RMs, no entanto, não pode ser descartada. O cientista político Gilbergues Santos acredita que a propositura de criação de regiões metropolitanas, embora venha a ter boa intenção, pode ser vista como tentativa de agradar o eleitorado em suas bases. “Os que propõem a criação dessas regiões metropolitanas estão de olho nas questões eleitorais, mas também enxergando possibilidades futuras de cargos para reforçarem suas estruturas de poder”, afirma.

Para Gilbergues Santos, essa avalanche de propostas para se criar regiões metropolitanas lembra o processo pós-Constituição de 1988, quando "virou moda" criar municípios. “Veja o caso da Paraíba que terminou ficando com um número absurdo de municípios, mais de 220. Assim como a questão dos municípios, quando se cria uma região metropolitana é preciso criar uma estrutura administrativa, ou seja, é preciso ter pessoas que possam gerir essa nova situação, enfim, é preciso criar cargos”, comenta.

A primeira região metropolitana oficializada no Estado foi a de João Pessoa. É a mais populosa região metropolitana da Paraíba e a 18ª do Brasil, com aproximadamente 1.200.000 habitantes, segundo dados do IBGE. Criada através da Lei Complementar nº 59, em vigor desde dezembro de 2003, é integrada atualmente por doze municípios: João Pessoa, Cabedelo, Conde, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mamanguape, Rio Tinto, Santa Rita, Alhandra, Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo.

“A região metropolitana de João Pessoa reúne um terço da população do Estado e representa cerca de 50% do seu PIB, onde está localizado equipamento importante para a economia, como o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto (município de Bayeux) e o principal porto do Estado (Cabedelo)”, elenca o superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (Ideme), Mauro Nunes.

Dentre as mais recentes conquistas para a região metropolitana de João Pessoa está a captação de recursos junto ao governo federal com a liberação de R$ 280 milhões para a implantação do sistema Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), em recursos do PAC da Mobilidade para a Paraíba. O transporte passará por quatro cidades - João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita - e beneficiará cerca de 600 mil pessoas.

Conforme o secretário executivo de obras do PAC, Ricardo Barbosa, o governo vai implantar melhorias estruturais e operacionais para a requalificação do sistema sobre trilhos da Grande João Pessoa. Além das obras de modernização e aumento de capacidade de transporte do sistema ferroviário, haverá também a modernização do Sistema de Controle Operacional e Sinalização, que prevê intervenções para a implantação do VLT entre Cabedelo e Santa Rita, com a recuperação do trecho de 28 km de ciclovias no percurso.