Relator da LOA abre prazo para entrega das emendas

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa abre prazo de seis dias a contar de hoje para os deputados apresentarem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. Mas, apesar disso, os deputados que integram as bancadas de situação e de oposição, embora tenham se reunido ontem, não chegaram a um consenso para solucionar o problema criado pelo veto do governo do Estado ao artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que reservava recursos para as emendas parlamentares. O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), já avisou: “Quando não prevalece o entendimento, se resolve no voto”, disse.

O líder do governo acredita que a maioria dos deputados da oposição compreende que a manutenção no Orçamento da emenda vetada pelo governador é inviável. “Muito embora pese a boa intenção do deputado Vituriano, a emenda apresentada por ele é inconstitucional e trava a LDO, e consequentemente complica a LOA”, afirmou Hervázio. “Aqui é uma casa política, democrática. Se não houver acordo, vamos ter que decidir no voto”, reafirmou.

O relator do Orçamento, deputado Vituriano de Abreu (PSC), disse que a matéria precisa caminhar para não prejudicar o recesso parlamentar. Por isso, abriu prazo para a apresentação das emendas e prevê a realização de uma audiência pública para a próxima terça-feira (13). “Isso feito, já poderemos montar o Orçamento e marcar o dia de votar”, frisou. Segundo Vituriano, o governo já afirmou que não vai cumprir em 2012 as emendas colocadas pelos parlamentares dentro da lei, mas afirmou que os deputados têm condições de cobrar o cumprimento.

O deputado Gervásio Maia (PMDB) é autor da proposta em que as emendas vetadas seriam compensadas com a destinação de recursos no empréstimo de R$ 600 milhões do BNDES.