Reparação do Estado Brasileiro à morte de Margarida Alves após 36 anos divide opiniões

O Estado Brasileiro, cumprindo decisão de organismos internacionais de direitos humanos, fez uma reparação simbólica do caso do assassinato da paraibana Margarida Maria Alves nesta sexta-feira (25). Na prática, conforme explicou o secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, "a reparação é para dizer que o aparato estatal não conseguiu levar à frente a identificação e condenação dos envolvidos no crime". A cerimônia, realizada no Auditório do Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, em João Pessoa, no entanto, dividiu opiniões.

O evento foi conduzido pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. "Nós lamentamos que tenha se passado mais de 30 anos e um pedido de reparação que tramitou por 20 anos numa Corte Internacional. Nosso governo veio a acenar que reconhecemos como uma mulher que lutou por direito, lamentamos a forma como ela morreu e lamentamos a violência no campo", afirmou.

Filho de Margarida, José Arimatéia Alves, que aos 8 anos presenciou a mãe ser morta por motivações políticas, disse que o momento era histórico, por encerrar um capítulo traumático da sua vida. "Hoje é um dia histórico do reconhecimento do homicídio da minha mãe. É um momento bastante emocionante porque meu pai também não é vivo. Claro que não vai trazer minha mãe de volta, mas é um reconhecimento a nível internacional", pontuou.

Já Socorro Praxedes, presidente da Fundação Margarida Maria Alves, criticou o tom político que foi dado ao evento. "Quem vem dos movimentos sociais, que lutou para que esse momento fosse realmente público ao conhecimento da nação brasileira, a gente viu uma pauta bastante política. Apesar da gente estar aqui com um secretário bastante coerente, mas a gente vê uma secretária que enaltece esse momento a este presidente (Bolsonaro) que nem sabe o que esta acontece aqui", questionou.

Socorro Praxedes disse que sentiu falta da presença de movimentos sociais, sindicatos e de entidades relacionadas à luta pelo direito dos trabalhadores, sobretudo do campo. "Vimos um grupo muito fechado e muito intelectualizado de pessoas que acho que nem conhecem Margarida e nem a história. O estado brasileiro cumpriu com a determinação das Nações Unidas ou ele fazia esse desagravo simbólico ou pagaria uma indenização além dessas, por isso não nos sentimos realizados", completou.

Reparação simbólica

A solenidade de reparação simbólica do 'caso Margarida Alves' foi assinada pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia, através de acordo de cumprimento de recomendações, no último dia 26 de agosto. A iniciativa decorre de uma reunião realizada pelo Ministério da Mulher em fevereiro deste ano, convocada pela CIDH, para debater, entre outros, o caso da ativista, formalizando a proposta de indenização, que foi seguida de aceite por parte do filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.

Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta na XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.

Entenda o caso

A paraibana Margarida Maria Alves foi assassinada por um matador de aluguel a mando de latifundiários em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos, na porta de sua casa em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. A líder sindical lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário.

Após investigações, foram mencionados como mandantes o usineiro Aguinaldo Veloso Borges, latifundiário e proprietário da Usina Tanques, e seu genro José Buarque de Gusmão Neto (Zito Buarque). Eles faziam parte do chamado Grupo da Várzea, composto por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. Foram acusados pelo crime o soldado da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio, motorista do carro que levou os matadores até a casa de Margarida.

Os assassinos nunca foram condenados e dos envolvidos apenas Zito Buarque foi julgado. Ele ficou preso por três meses, tendo sido absolvido em 2001 em João Pessoa.

Em 2000, em homenagem a Margarida foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais que seguem em passeata até Brasilia para protestar por melhorias nas condições de vida das mulheres no país. No mesmo ano foi feita denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso, pedindo providências na apuração dos responsáveis pelo crime.

Em 2016 a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, aprovou a sua condição de anistiada política post-mortem indicando o direito de uma prestação mensal de R$ 1,7 mil e um retroativo — montante acumulado durante os anos de perseguição — de R$ 181 mil aos filhos da sindicalista.

Em julho deste ano, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2018, que inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.