Resolução insere Painel Eletrônico no Regimento Interno da ALPB

Da Ascom da AL

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que institui o Painel Eletrônico de Votação no Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual. A matéria altera e acrescenta novos dispositivos às normas de funcionamento da Casa. O presidente Arthur Cunha Lima (PSDB) acredita que o novo sistema vai tornar ainda mais transparentes as decisões da Casa.

O deputado acredita que o Painel Eletrônico de Votação será mais um instrumento democrático de cobrança do eleitorado perante os seus representantes no Poder Legislativo. “Quando o eleitor observar a letra ‘F’ no painel, vai perceber que o seu representante não compareceu a determinada votação e poderá lhe cobrar por isso”, observou Arthur, ressalvando os casos onde os parlamentares formalizarem a justificativa de ausência.

A Resolução prevê, entre outras coisas, a utilização do sistema antigo de votação - através de cédulas -, em caso de avaria do sistema eletrônico, observadas as exigências e formalidades da lei. O novo sistema já estará em funcionamento nas próximas sessões deliberativas da Assembleia Legislativa.

Para se adaptar ao novo sistema, os deputados receberão uma cartilha contendo instruções para inserção de senha secreta, individual e intransferível no sistema. Caso haja necessidade, de acordo com o presidente Arthur Cunha Lima, os deputados receberão um treinamento especial de assessores do corpo técnico da Assembleia Legislativa.