Resoluções do TJ disciplinam funcionamento do Conselho da Magistratura

Resoluções que dispõem sobre frequência das sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho da Magistratura e, sobre dia e horário de funcionamento foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (13). Os expedientes foram editados e assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A Resolução nº 05, de 11 de julho de 2018, altera o § 3º do artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (Resolução nº 40/1996), que passar a viger com a seguinte redação: “O Conselho reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por mês, em dia e hora designados por resolução do próprio órgão e, extraordinariamente, quando assim convocado pelo Presidente”.

Já a Resolução nº 16, de 6 de julho de 2018, estabelece o dia e horário das sessões do Conselho da Magistratura. Segundo o artigo 1º, as reuniões ocorrerão ordinariamente nas segundas sextas-feiras de cada mês, com início previsto para as 9h.

Para editar esta Resolução, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, considerou a redução de processos afetos ao Conselho da Magistratura, bem como o aumento de processos judiciais a cargo dos desembargadores a demandar mais tempo de dedicação ao estudo de referidos feitos. Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de agosto de 2018.