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POLÍTICA

Revisor explica voto contra condenação

Ministro explicou voto e disse que conceitos penais foram misturados, especialmente nas acusações contra José Direceu.

Publicado em 23/10/2012 às 6:00

Para a ministra Cármen Lúcia, a acusação não provou que foi caracterizado o crime de quadrilha. "Não me parece que tenha havido a comprovação pelo Ministério Público Federal de que houve uma associação para específica finalidade de práticas de crimes", disse.

Em seu voto, Lewandowski, que é revisor, disse ainda que o Ministério Público fez uma "miscelânea", ao misturar conceitos diferentes do direito penal, considerando-os todos como a mesma coisa. Ele disse, por exemplo, que a Procuradoria se referiu aos réus do mensalão, entre a denúncia e as alegações finais, por 96 vezes como uma "quadrilha" e outras 55 vezes como "organização criminosa", o que para ele são imputações diferentes.

"Essa miscelânea conceitual enfraqueceu de sobremaneira as acusações, em especial contra José Dirceu."

A formação da quadrilha tem um efeito simbólico, mas é o crime com a menor pena, que varia de 1 a 4 anos de prisão, sendo o delito com maior chance de prescrever, pois se a pena final for menor ou igual a dois anos, teria ocorrido em 2011.

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Jornal da Paraíba

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