Ricardo acusa Catão de 'militância' na suspensão do Empreender-PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) questionou o interesse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, em suspender o programa Empreender Paraíba, referendada pelo Pleno na última quarta-feira (8). “Repeito é muito bom porque a gente devolve o respeito, mas se tem alguma coisa errada é essa militância política”, comentou, em entrevista à rádio Arapuan nesta sexta-feira (10).

A 'militância política' a que se referiu o governador tem relação com o parentesco do conselheiro com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), principal adversário do governador. Catão é tio do tucano. Para Ricardo, as instituições públicas não devem ser utilizadas na disputa política. “Política eu faço e gosto de fazer porque é choque de ideias, mas não acho razoável uma decisão que venha a criminalizar um programa como o Empreender”, criticou, enfatizando que vai arguir a suspeição do conselheiro na análise das contas relativas ao estado.

Ricardo Coutinho aproveitou para comparar o Empreender com o programa da FAC, da gestão de Cássio Cunha Lima, que governou o governo do estado de 2003 a 2009. O programa, de entrega de cheques, motivou a sua cassação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em 2009. “O Empreender não é um programa como aquele que o sujeito sentava numa praça e ficava entregando cheques, como se R$ 600,00 fosse mudar a vida de alguém. O Empreender está mudando a vida das pessoas”, disse.

O conselheiro Fernando Catão negou qualquer inteferência familiar no caso e disse que não pretende entrar nesse debate. "Só falo nos autos", declarou. Catão disse, ainda, que "quem administra recursos público tem obrigação de prestar contas, portanto, sua atuação está dentro da sua competência legal".

Suspensão

A decisão cautelar de Catão, referendada pelo Pleno do TCE, teve por base pedido formalizado pelo Ministério Público de Contas (MPC), diante de reclames da Auditoria do TCE quanto à inobservância aos parâmetros legais para a concessão de microcrédito, falta de transparência e clareza dos mecanismos do Empreender.

Apesar de entender a importância do mecanismo de crédito para a população, Catão entendeu, seguido pelos demais membros da Corte de Contas, que foram constatados “indícios suficientes” de irregularidades na concessão dos empréstimos. “Foi julgada uma conta de 2012, a de 2013 foi colocada na secretaria e não foi vista pela auditoria e as de 2014, 2015 e 2016 não tem julgamento e vai se impossível porque não se tem conhecimento. É um programa que já se aplicou mais 140 milhões e não se tem nenhuma notícia de quais são os critérios de inadimplência”, comentou, na sessão da última quarta-feira.