Ricardo Coutinho é condenado a pagar R$ 30 mil por conduta vedada nas eleições de 2014

O governador Ricardo Coutinho (PSB) foi condenado a pagar multa pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta segunda-feira (26). A Corte reconheceu que o governador cometeu conduta vedada em supostas exonerações e nomeações específicas de servidores comissionados durante as eleições de 2014.

O TRE-PB condenou Ricardo Coutinho ao pagamento de uma multa no valor de R$ 30 mil. A vice-governadora Lígia Feliciano, também ré na ação, foi inocentada pelo tribunal.

Um dos advogados do governador, Fabio Brito Ferreira, informou ao JORNAL DA PARAÍBA que vai recorrer da decisão proferida pelo TRE-PB nesta segunda-feira.

"Entendo que o TRE não agiu com o costumeiro acerto nesse caso concreto. Primeiro, porque a contratação de prestadores de serviço no período de julho a outubro de 2014 se deu para resguardar o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, circunstância permitida na Lei das Eleições. Segundo, porque de acordo com o regime de delegação de competências próprio da gestão pública estadual, não foi o Governador quem efetuou as contratações questionadas na AIJE, mas as Secretarias de Estado. Desse modo, era necessário que os secretários também tivessem sido chamados para figurar no processo e, com efeito, justificar as contratações realizadas. Como isso não existiu, a AIJE padece de um insuperável vício de nulidade, nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, confiamos que o TSE irá excluir a aplicação da multa e julgar improcedente a AIJE", disse o advogado.

A ação foi proposta pela coligação 'A Vontade do Povo', que nas eleições de 2014 foi encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima e foi derrotada no segundo turno das eleições. O advogado da coligação, Harrison Targino, informou que vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer insistindo na cassação e na inlegibilidade, além da multa", afirmou.