Ricardo Coutinho vai ao STF tratar dos incentivos fiscais

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho e mais outros três governadores do Nordeste estiveram em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. O tema da reunião foi a discussão sobre os incentivos fiscais dados por alguns estados para a instalação de empresas. Além de Ricardo estavam presentes Marcelo Déda (Sergipe), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte) e Teotônio Vilela Filho (Alagoas).

De acordo com Marcelo Déda, o STF lançou um edital para a edição de súmula vinculante que vai deliberar sobre leis estaduais que concederam esse tipo de incentivo fiscal. “Há várias ações que buscam decretar inconstitucionais essas leis argumentando que é guerra fiscal e que a Constituição Federal não acataria esse tipo de comportamento”, apontou.

Segundo o governador sergipano, caso essa leis sejam consideradas inconstitucionais, haverá “desorganização completa” da economia das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. “Em segundo lugar, haverá um clima de total insegurança jurídica para aqueles que investiram nessas regiões, pois não saberão se terão de pagar os tributos que foram dispensados de pagar em razão dos incentivos”, apontou.

Marcelo Déda argumentou que os incentivos fiscais foram essenciais para o crescimento econômico do Nordeste. “Temos uma realidade econômica já definida. O Nordeste experimenta talvez o mais relevante momento de crescimento econômico dos últimos cem anos, mas ainda assim é uma região desigual, se comparada ao Sudeste. Embora tenhamos 28% da população brasileira, temos apenas 13,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para que possamos estruturar a economia regional, precisamos atrair investimentos que gerem emprego, tragam tecnologia e consolidem esse crescimento”, alegou.

O governador de Sergipe disse estar confiante de que o STF, assim como em outras questões, estabelecerá um período de transição para os estados se ajustarem caso considere inconstitucionais as leis de incentivos fiscais. “Está sendo discutida no Congresso Nacional uma legislação que vai reduzir ou até extinguir a guerra fiscal”, frisou.