Ricardo desmembra Secretarias de Planejamento e Finanças

O governador Ricardo Coutinho (PSB) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11) a Medida Provisória 247, que desmembra a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, convertendo em Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Estado das Finanças (SEFIN). A MP também concede créditos do Programa Empreender PB para viabilizar projetos apresentados pelas prefeituras municipais que promovam o desenvolvimento local do empreendedorismo ou ações que gerem ocupação e renda.

Com a mudança, a secretária executiva do Empreendedorismo, Amanda Araújo Rodrigues, assume a Secretaria de Finanças. Amanda Rodrigues ocupa a gestão do Empreender PB desde maio deste ano, após a saída do então secretário Tibério Limeira (PSB) para disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal de João Pessoa, o qual saiu vencedor.

Já o secretário Tárcio Handel Pessoa, que era o titular da pasta acumulada desde dezembro de 2014, quando o governo fez uma reforma administrativa com fusões de pastas, ficará no comando apenas da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A medida tem como finalidade aprimorar ainda mais a qualidade da gestão estadual e o uso dos recursos públicos. Com o desmembramento, a Seplag continuará responsável pela condução do planejamento e execução das leis orçamentárias, promovendo a racionalização dos custos e implantando um novo sistema de governança; enquanto a Sefin passará a cuidar prioritariamente das finanças do Estado.

O governador Ricardo Coutinho argumenta que “a situação de dificuldade econômica do país acabou por maximizar as demandas relacionadas com as atribuições inerentes às finanças dentro da Seplag, engessando-a e reduzindo o seu potencial que deveria estar voltado para desenvolver instrumentos fortalecedores da boa governança na gestão pública”.

A MP ainda promove adequações na Secretaria de Estado da Receita que consistem, basicamente, na alteração de nomenclatura e extinção de alguns cargos, os quais foram acrescidos — com outra denominação — na Gerência de Processos, possibilitando o aumento da capacidade de julgamento e redução do passivo de processos.

Créditos do Empreender

No caso da concessão de créditos do Empreender PB às prefeituras municipais, estas serão responsáveis de forma direta pelo pagamento das parcelas de financiamento, ofertando como garantia créditos e receitas a que os municípios tenham direito para fins de quitação das obrigações assumidas, inclusive os de natureza tributária, a exemplo das transferências de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A MP foi encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação e conversão em lei.