Ricardo discute novo Pacto Federativo no Congresso

O governador Ricardo Coutinho, juntamente com os governadores de outros Estados, participa amanhã, em Brasília, de uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para discutir questões federativas que entrarão em pauta no Congresso Nacional. O encontro será às 11h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Na tarde de hoje, os governadores dos Estados participam de uma reunião prévia para analisar e propor soluções para as questões referentes ao novo Pacto Federativo. Na pauta estarão assuntos como a reforma sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma compensação aos Estados com o impedimento de adotarem uma política de atração de empresas, o Fundo de Desenvolvimento Regional, as novas regras de repasse do FPE e a repactuação das dívidas dos Estados com a União.

O governador Ricardo Coutinho vai propor que parlamentares, governo federal e governadores construam um novo Pacto Federativo que leve em consideração as diferenças regionais.

Segundo ele, “o Brasil precisa vivenciar uma repactuação e essa ferida ficou muito exposta na questão da partilha dos royalties, que é uma riqueza não apenas de três Estados, mas, sobretudo, do povo brasileiro”.

Ele defende uma pauta que recupere o federalismo, “pois não é possível que a União concentre 70% dos recursos e os Estados e municípios continuem a esperar os repasses que são insuficientes. É preciso que Estados e municípios tenham uma parte melhor desse bolo tributário’’.

O secretário da Receita, Marivaldo Laureano, disse que não existe consenso entre os governadores em diversos itens, em especial a questão das alíquotas do ICMS. “Eu espero que o governo se sensibilize com a situação dos Estados, até porque em 2012 criou-se uma expectativa de transferência de recursos do FPE que ficou muito aquém”, destacou. Ele disse que na medida que o governo coloca no orçamento um valor fixo para o FPE e isso não é efetivado, os Estados têm dificuldades financeiras.