Ricardo é investigado pelo MPPB suspeito de desobedecer decisão judicial

O governador Ricardo Coutinho (PSB) virou alvo de um inquérito no Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposta prática de improbidade administrativa. A acusação é de que ele teria desobedecido uma decisão da Justiça que determinava a promoção de oficiais da Polícia Militar. O fato chegou ao MPPB através da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, a mesma que relatou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador não cumpria decisões daquela corte. O processo dos policiais é exatamente um dos citados pela magistrada no ofício encaminhada à ministra Laurita Vaz.

Os majores Alecsandro Araújo Medeiros, José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior, Márcio Bergson Fernandes e Sinval Albuquerque da Silva entraram na Justiça cobrando que fossem promovidos, com a alegação de que o direito de ascenção por atinguidade na corporação tinha sido desrespeitado pela comando da Polícia Militar, com a fila de promoções tendo sido furada. Os oficiais ganharam em primeira instância e em segunda instância na Justiça da Paraíba, ainda em 2016. O governo recorreu, levou a situação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a ser derrotado, mas se manteve sem promover os policiais ao posto de tenente-coronel, mesmo com a decisão tendo transitado em julgado. Os policiais entraram com uma nova ação de cumprimento de sentença.

Os quatro só tiveram as promoções publicadas no Diário Oficial da Justiça em 27 de outubro de 2017, após a juíza editar os atos de nomeação. As publicações aconteceram 10 dias depois que Flávia da Costa encaminhou o ofício ao STJ e apenas três dias após o fato ganhar repercussão.

“Recebemos uma notícia de fato que o governador foi notificado do cumprimento de uma decisão judicial e não cumpriu”, afirmou o promotor Eduardo Torres, da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB e responsável pelo inquérito. A portaria que abriu a investigação foi publicada no Diário do Ministério Público na quinta-feira (16),

O inquérito pode resultar em uma ação de improbidade contra o governador Ricardo Coutinho. O promotor explicou como são os trâmites a partir da instauração da investigação. “Nós vamos colecionar provas no processo. O governador vai ter oportunidade de se defender durante esse processo de instrução. Caso seja comprovado que houve desobediência judicial e que houve dolo, o inquérito é convertido em ação, caso contrário ele é arquivado”, compleou o promotor Eduardo Torres.

O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para ter uma posição sobre a abertura de inquérito por parte do Ministério Público da Paraíba. Ele se limitou a dizer que as “promoções estão suspensas por força de lei aprovada pela Assembleia e sancionada”, fazendo referência a uma lei proposta pelo governador em 2016, que também congelou os salários dos servidores. Carneiro nada falou sobre a suposta desobediência judicial.