Ricardo encaminha orçamento que será executado por futuro governador

O governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. A proposta será executada pelo futuro governador do estado, que deverá ser eleito em outubro deste ano. A peça foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (18), mas ainda não foi lida em plenário.

Conforme justificou o socialista, na mensagem anexa ao projeto, assegura que a proposta está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e compatível com o Plano Plurianual 2016-2019. “Além de colaborar para a transparência da gestão pública, estabelece metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração dos Orçamentos para o exercício de 2019”, justificou.

Na lei orçamentária, o governador Ricardo Coutinho destaca que os recursos relativos a programas sociais serão prioritariamente destinados ao atendimento de habitantes de municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano, inclusive a periferia das cidades de médio e grande porte do Estado.

Metas fiscais e projeções

Na análise do demonstrativo observa-se que as Receitas Primárias alcançaram o valor de R$ 9.851.630 mil, ficando abaixo 0,55%, do valor estimado na LDO/2017 e as Despesas Primárias, estas atingiram o montante de R$ 9.611.620 mil, apresentando um déficit de 7,72%, em relação ao valor previsto na LDO/2017. O Resultado Primário apurado pela diferença entre as receitas e despesas fiscais, apresentou um resultado positivo de R$ 240.010 mil, em relação à meta estabelecida.

As receitas tributárias, compostas pelo ICMS, IPVA e ITCD, foram projetadas para os exercícios de 2019, 2020 e 2021, deduzidas as renúncias fiscais estimadas, considerando-se a projeção de 2018, aplicando-se as expectativas de inflação de 4,25%, 4,0% e 4,0%, e o PIB de 2,3%, 2,5% e 2,5%, respectivamente. Compõem os valores projetados o principal, a correção, a multa e juros de mora, incidentes nesses tributos.

Já as taxas foram estimadas levando-se em consideração as arrecadadas em 2017, atualizadas pela expectativa de inflação para 2018 de 3,6% e aplicado o IPCA de 4,25% para 2019. Para os anos de 2020 e 2021 aplicou-se o IPCA de 4,0% e 4,0%, respectivamente. (IPCA, apurado pela pesquisa FOCUS).

Tramitação

O Projeto da Lei Orçamentária será encaminhado à Assembleia Legislativa até o dia 28 de setembro deste ano e devolvido para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos. Simultaneamente com o encaminhamento à sanção do governador do estado, do autógrafo do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), o Poder Legislativo enviará cópias das emendas nele aprovadas, para serem incorporadas ao texto da lei e de seus anexos, quando não seja possível a inserção no autógrafo elaborado pela Assembleia Legislativa.

Se o projeto de LOA não for encaminhado para sanção até 28 de dezembro, a programação nele constante poderá ser executada até o limite mensal de um doze avos do total de cada Ação, na forma da proposta remetida ao Legislativo, até que seja sancionada e promulgada a respectiva Lei Orçamentária