Ricardo ignora CEDH ao escolher ouvidor

Após ficar quase 7 meses com as ações da Ouvidoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds) parcialmente paralisadas, o governador Ricardo Coutinho (PSB) nomeou o novo ouvidor, o advogado Mário Júnior, que não constava na lista tríplice apresentada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) no ano passado - em que figuravam os advogados Olímpio Rocha, Gregória Benário e Gustavo Castelo. No período em que a Ouvidoria esteve acéfala, o órgão contabilizou em média quatro registros por mês, o que representa uma queda de 85,7% em relação aos anos anteriores, quando a média alcançou 28 registros mensais.

O advogado Mário Júnior já desempenhou as funções de ouvidor no período de 2009 a 2011. Segundo ele, sua principal meta será fazer valer a voz do povo, possibilitando à população o controle das ações desempenhadas pelas polícias. “Temos agora um novo cenário. Antes a violência era maior, hoje as polícias estão sendo mais técnicas, mais organizadas, com um compromisso maior”, disse Mário Júnior, ressaltando que seu compromisso não é político.

A ouvidora anterior, Valdênia Paulino, revelou ontem que por sete meses o governo do Estado negligenciou a Ouvidoria, o que, segundo ela, resultou em retrocesso na atuação do órgão e para a política de segurança do Estado. “Atualmente a Ouvidoria de polícia não tem carro, o celular foi retirado, o que impede a comunicação com a maioria dos denunciantes, que não recebem mais visitas ou acompanhamento quando se apresentam às Corregedorias”, relatou.

Conforme Valdênia Paulino, o corporativismo nas corregedorias ainda não foi superado e por este motivo todas as denúncias relacionadas ao Comando Geral (que incluíam desde as promoções sem critérios objetivos ao apoio a oficiais envolvidos em segurança clandestina e grupos de extermínios) não encontraram a devida atenção por parte das autoridades competentes.

Em virtude do abandono da Ouvidoria, Valdênia Paulino ainda revelou que os policiais que denunciaram situações de assédio moral e perseguição estariam “abandonados à própria sorte”, correndo sérios riscos de serem injustiçados.

“Registrei nos relatórios de prestação de contas a preocupação com o duplo comando na segurança pública, sendo um conduzido pelo secretário de Segurança, comprometido com uma política de respeito aos direitos humanos e com a integração das polícias e o outro conduzido pelo comandante geral da Polícia Militar, contrário à política do mencionado secretário. Diante dessa situação, o governador do Estado, por questões para mim desconhecidas e incompreensíveis, nunca tomou posição, deixando claro que a política de segurança não é prioridade em seu governo”, denunciou Valdênia.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, explicou que apesar do cargo de ouvidor ter ficado vago desde setembro, a Ouvidoria continuou a receber as demandas da população e remetê-las às Corregedorias. Segundo ele, uma série de fatores contribuiu para a morosidade na nomeação de um novo ouvidor de polícia.

No último relatório apresentado pela Ouvidoria, no mês de julho do ano passado, referente ao primeiro semestre de 2013, mostrou que o órgão registrou no período 171 atendimentos, sendo 157 denúncias, 10 pedidos de serviço, 3 reclamações e 1 elogio. No primeiro semestre de 2012 foram 117 atendimentos e no segundo semestre do ano passado o número foi de 131.