Ricardo não aceita imposição de Temer para reforma previdenciária

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vai participar, nesta sexta-feira (25), de uma reunião com os outros governadores do Nordeste para debater os termos do pacto, proposto na terça-feira (22) pela equipe econômica do presidente Michel Temer, para recuperação das finanças dos estados. Uma dos pontos polêmicos é a uma Proposta de Emenda Constitucional para mudanças no sistema previdenciário estadual. O socialista negou que tenha assinado o documento e disse que o estado têm que defender a sua autonomia. “Não podemos ter evidentemente medidas que venham de cima para baixo”, questionou.

Durante a reunião, o ministro Henrique Meireles se comprometeu a criar uma espécie de texto padrão para reforma dos sistemas das previdências estaduais. O auxílio evitaria a queda de braço com algumas Assembleias Legislativas. O déficit da previdência, segundo Coutinho, chega a R$ 1,1 bilhão por ano. “É mais do que um Canal Acauã-Araçagi por ano. É algo impagável, porque a cada ano cresce 25%, mas não tem como aumentar uma alíquota no valor que o governo federal acha que seja necessário sem um cálculo prévio”, sentenciou.

Apesar do problema e de passar pelo Ministério da Fazenda, na ótica do governador da Paraíba, a negociação é política e tem que ser tratada diretamente com o presidente da República. “Os estados e seus governadores compreendem isso e querem convergir no país para um conjunto de medidas que respeite as particularidade de cada estado”, disse.

A maior queixa do governador é quanto ao tratamento dado pelo governo federal à Paraíba, que, segundo ele, tem feito o “dever de casa” para não ter que tomar medidas impopulares como o de um ajuste fiscal ou decretação de calamidade, como outros estados.

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PEC do Teto da Paraíba

Ricardo Coutinho, ainda, negou que esteja em discussão a formatação, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa da Paraíba, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limite os gastos do estado, nos moldes da polêmica PEC do Teto, do governo Temer. Nesta quarta-feira (23), o presidente estadual do PT, Charliton Machado, orientou os deputados Frei Anastácio e Anísio Maia a votarem contra a proposta, caso seja enviada ao legislativo. “Não tem nada fechado. Aquilo foi uma proposta do governo federal, mas nós continuaremos a economizar o que seja possível economizar, como estamos fazendo desde o primeiro dia de gestão”, afirmou.