Ricardo veta lei sobre publicidade de gastos com viagens

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou o projeto de lei do deputado Caio Roberto (PR) que obriga o Poder Executivo a publicar no Diário Oficial e na internet os dados relativos aos gastos em viagens do governador, do vice-governador, dos secretários, diretores e vice-diretores de autarquias e fundações e dos presidentes e vice-presidentes de empresas públicas e sociedade de economia mista.

De acordo com o projeto, as informações devem conter o valor da passagem, valor das diárias, descrição dos objetivos da viagem, a composição da comitiva, incluindo integrantes do governo e não integrantes do governo e gastos com hospedagem e alimentação.

No veto, o governador Ricardo Coutinho alega que a Lei de acesso à Informação já obriga os representantes dos Poderes a disponibilizar informações acerca de utilização de recursos públicos. "A publicidade que o projeto de lei nº 1.124/2012 pretende instituir já está devidamente regulada pela Lei Nacional 12.527/2011 e pelo Decreto Estadual 33.050/2012. Ademais, o interesse público em ver o Poder Executivo publicando seus gastos já está contemplado pelo SAGRES do TCE-PB e pelo Serviço de Acesso à Informação do Governo estadual".

Ele ressalta ainda que toda a sua trajetória política foi marcada pela transparência dos seus atos. "Por fim, entendo ser oportuno mencionar que na minha trajetória política sempre adotei providências para facilitar a fiscalização dos gastos públicos. Tenho a honra de ter implantado o Orçamento Democrático no município de João Pessoa, quando fui prefeito, e, mais recentemente, no Estado da Paraíba, como governador. Poderia citar, ainda, a Secretaria de Transparência Pública e a Ouvidoria, ambas criadas por mim no município de João Pessoa ao tempo em que fui prefeito".